Os Vereadores Machadinhenses, realizaram na noite de 18 de abril, a 7ª Reunião Ordinária deste ano de 2023, na Câmara de Machadinho. Foi a terceira Sessão do mês de abril e iniciou as 19h00m.

Em pauta, além das proposições, foram amplamente debatidos e votados os seguintes projetos de lei: Nº 032/2023, Nº 033/2023 e Nº. 034/2023
- PROJETO DE LEI Nº 032/2023, 12 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Art. 1º – Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do Município um CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$ 119.998,08 (cento e dezenove mil, novecentos noventa e oito reais e oito centavos), para atender o seguinte programa:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de lei nº 032/2023, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 119.998,08 (cento e dezenove mil, novecentos noventa e oito reais e oito centavos), o presente Convênio 1109/2022 tem por objeto a escavação de 12 (doze) micro açudes, sendo público alvo agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, de acordo com o Plano de Trabalho. O projeto de lei nº 032/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 033/2023, 17 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de lei nº 033/2023, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o presente projeto tem a finalidade ao enfrentamento das arboviroses (dengue) recursos este recebido do Fundo Estadual de Saúde. O PROJETO DE LEI Nº 033/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 034/2023, de 17 de abril de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS JORNAL VIROU NOTICIA, MANHÃ INTERATIVA E AGENDA INTERATIVA PRODUZIDO PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MACHADINHO NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A Associação é uma entidade sem finalidade lucrativa, de caráter educacional e cultural, conforme prevê o seu Estatuto.
O patrocínio repassado servirá para que a Associação possa continuar a manter o desenvolvimento de suas atividades, excluído o pagamento de pessoal, visando possibilitar o desenvolvimento de programas de caráter informativo, educativo e cultural.
O patrocínio será realizado mensalmente em conta específica e, com a obrigatoriedade de prestação de contas por parte da entidade.
Será celebrado Contrato de Patrocínio entre o Município e a Associação a fim de que sejam formalizadas todas as condições que envolvem o presente contrato. O PROJETO DE LEI Nº. 034/2023, foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão, da Câmara de Vereadores de Machadinho, será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.
Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7