Foi realizada na noite da terça-feira, 28 de junho, a quarta Sessão Ordinária do mês de junho de 2022. Os vereadores estiveram reunidos e debateram assuntos de interesse da comunidade machadinhense, inclusive utilizando o grande expediente.

Em pauta, sete projetos de lei de origem executiva, um projeto de lei de origem legislativa e um pedido de informação.

– PROJETO DE LEI Nº 045/2022, de 23 de junho de 2022, que autoriza a prorrogação de contrato emergencial. Fica autorizada a prorrogação dos contratos emergenciais do cargo de ENFERMEIRO, pelo período de até 06 (seis) meses, autorizado pela Lei Municipal nº 3.227/2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O contrato emergencial a vencer é referente a servidora GISELE DE MATTOS RIGON, a excepcionalidade e a urgência que este projeto remete é quanto ao atendimento nas 24 horas do dia na Unidade Básica de Saúde, até a abertura e funcionamento do Pronto Atendimento de Urgência 24 horas, previsto para ocorrer até o mês de julho de 2022. As contratações não terão natureza permanente, e não apresentam tal propósito, mas, contrariamente, serão realizadas em caráter excepcional, ou seja, até que efetivamente se coloque em funcionamento o PADU. O PROJETO DE LEI Nº 045/2022, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 046/2022, de 23 de junho de 2022, que autoriza a prorrogação de contrato emergencial. Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação do contrato emergencial de FARMACÊUTICO, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, autorizado pela Leis Municipais nº 3.228/2021 e 3.233/2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A prorrogação de contrato é referente a servidora ANDRESSA BOEIRA BARREMAKER, farmacêutica contratada através de processo seletivo. A prorrogação faz-se indispensável para a manutenção dos serviços de dispensação de medicamentos, considerando que a farmácia NÃO pode funcionar sem a presença de profissional de farmácia, em regime de 40 horas semanais, considerando a resoluções do Conselho Regional de Farmácia. A falta de profissional, assim, acarretaria a suspensão ou a diminuição do funcionamento da farmácia municipal, acarretando, com isso, prejuízos à população. O PROJETO DE LEI Nº 046/2022, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 047/2022, de 23 de junho de 2022, que autoriza a prorrogação dos contratos emergenciais de profissionais da saúde para a FHOESFA e dá outras providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Trata-se de projeto de lei com finalidade de autorizar a prorrogação de todos os contratos emergenciais de profissionais para a manutenção de serviços de saúde dentro da complexidade e assistência hospitalar na Fundação Hospitalar São Francisco de Assis, pelo prazo de até 45 dias, em virtude de já ter sido realizado processo licitatório 021/2022, para atendimento do PADU.
Assevere-se que, as prorrogações destas contratações são indispensáveis para o atendimento na área hospitalar da nossa comunidade.

– PROJETO DE LEI Nº. 48 /2022, de 27 de junho de 2022, que autoriza a prorrogação de contrato emergencial de agente de endemias e dá outras providências.
Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação do contrato emergencial do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, autorizado pela Lei Municipal nº 3.027/2019 e prorrogado pela Lei 3.147/2020 e 3.239/2021.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A prorrogação desta contratação deriva da necessidade de manter uma equipe completa e qualificada para atuar na Unidade Básica de Saúde e garantir o retorno de importantes recursos para o município. O PROJETO DE LEI Nº. 48 /2022, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº. 49/2022, de 27 de junho de 2022, que autoriza a prorrogação de contrato emergencial de odontólogo e dá outras providências.
Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação do contrato emergencial do cargo de ODONTÓLOGO, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, autorizado pela Lei Municipal nº 3.169/2020 e 3.240/2021
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A prorrogação desta contratação deriva da necessidade de manter a segunda equipe de ESF (Estratégia de Saúde da Família) para atuar na Unidade Básica de Saúde e garantir o retorno de importantes recursos para o município. O PROJETO DE LEI Nº. 49/2022, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº. 50/2022, de 27 de junho de 2022, que autoriza a prorrogação de contrato emergencial.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de Lei visa a prorrogação da contratação de auxiliar administrativo autorizado pela Lei Municipal nº 3.055/2019 e suas alterações, pelo período de 06 meses, podendo ser novamente prorrogada por igual período. As atividades desempenhadas pela servidora contratada para essa função são junto a secretaria municipal de saúde. Justifica-se a prorrogação em virtude do déficit de servidores para a função. O PROJETO DE LEI Nº. 50/2022, foi aprovado pela maioria dos votos favoráveis.

– PROJETO DE LEI Nº 051/2022, de 27 de junho de 2022, autoriza o poder executivo municipal a alienar bens móveis inservíveis.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes bens:
01 – UM Rolo Compactador Marca Dinapac Modelo C 25,ano 1990;
02 – UMA Pá Carregadeira Marca Michigan 55C ano 1990;
03 – UMA Motoniveladora Marca Caterpillar, Modelo 12G, Série G ano 1995;
04 – UM Caminhão/C. aberta, M. Benz/LK 1418, Ano de Fab/Mod: 1990/1990, Cap/pot/cil 13,5PBT/184cv na cor Azul, Placas IGE 0513, chassi 9BM384047LB874155 e renavam 57548841-7;
5 – UM Veículo Pas/automóvel, Fiat/Dublo Attractiv 1.4, 07 passageiros Ano Fab/Mod: 2014/2014, Potência 086cv na cor Branco, Placas IVT 7214;
6 – UM Pas/Ônibus, Agrale/Masca GR micro E O, 31 passageiros, Ano Fab/Mod: 2016/2016, Potência 165cv na cor prata, Placas IXG 9806, chassi 9BYC75A1AGC000332 e renavam 01088603588;
7 – UM Pas/Onibus, M. Benz/OF 1318, 48 passageiros, Ano Fab/Mod: 1996/1996, 170cv, na cor Branco, Placas IGE 0500, chassi 9BM384088TB085209 e renavam 59189284-7;
8 – UM Pas/Automóvel, Fiat/Doblo Essence 1.8, 7 passageiros, 132cv, na cor branca, Fab/Modelo 2014/2014, Placas IVI 8533, cahssi 9BD119609E1114505 e renavam 00996845127;
9 – UM Pas/Automóvel, VW/Polo Sedan 1.6, 5 passageiros, 100cv, na cor prata, Fab/Ano 2004/2005, Placas AMH 8626, chassi 9BWJB09N15P010487 E RENAVAM 00842903119;
10 – UMA Carroceria de Caminhão em madeira, medindo 6,80x 2,60×0,50, sem marca/características aparentes;
11 – UMA Caçamba de Caminhão em Aço, com capacidade para 7 m3, medindo 4,50×2,50 sem marca/características aparentes;
12 – UM Chassi de Motoniveladora, sem Marca/características aparentes.
13 – UM lote de ferragens composta de peças usadas de aproximadamente 10 mil kg.
Art. 2º A alienação dos bens descritos observará o procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
JUSTIFICATIVA: O Projeto de Lei nº 051/2022, tem por objetivo a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa ALIENAR bens inservíveis.
Importante destacar que os bens que se pretende alienar NÃO servem mais para a Administração, considerando a inviabilidade, dado ao alto custo, de manutenção ou recuperação.
Os recursos obtidos com a venda dos bens serão utilizados exclusivamente para a aquisição de outros bens patrimoniais. O PROJETO DE LEI Nº 051/2022, foi aprovado pela maioria dos votos.

– PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2022, de autoria do Vereador Clori de Meneses, que confere Título de Cidadão Machadinhense, ao senhor Joacir Correa Antunes.
Art. 2º – As outorgas dos Títulos serão feitas em solenidade especialmente realizada para este fim, em data e local designado pelo Poder Legislativo.
Art. 3º – Fica autorizada a realização de despesa com a confecção de placa alusiva ao título conferido, a ser suportada por dotação próprias constante do orçamento municipal, suplementadas se necessário.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Machadinho vive hoje um momento de grande expansão turística, condição que gera emprego e renda para nossa comunidade. Temos muitos lugares atrativos para nossos visitantes, mas com certeza o ponto principal do nosso Turismo é o THERMAS MACHADINHO.
Diante disso, precisamos lembrar e destacar as pessoas que acreditaram e que, com sua capacidade, tornaram o complexo termal em uma realidade. Neste momento esplêndido, onde vemos e temos o mais bonito Balneário de águas termais do sul do Brasil, reconhecemos a valiosa parceria do SR. JOACIR CORREA ANTUNES na construção dessa obra.
“Esta singela homenagem do Poder Legislativo, transcreve o reconhecimento pelo excelente trabalho prestado para o Poder Público e para nossa gente. Machadinho agradece imensamente por tudo o que fez e está fazendo, mas temos a certeza de que a maior contribuição é ter tua presença em definitivo, saber que mora em nossa cidade é motivo de orgulho, e digno de receber o Título de CIDADÃO MACHADINHENSE.” O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2022, foi aprovado por unanimidade.

– Pedido de informação nº 006/2022, de autoria da vereadora Jussenei Bianchin, requerendo que seja encaminhado ao executivo o seguinte pedido de informação:
Que sejam questionados os altos valores cobrados para ingresso ao Parque Termal – Thermas Machadinho.
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o empreendimento ser público, a municipalidade sente-se excluída, e demais visitantes que locam pousadas, casas, apartamentos, sentem-se lesados pelo alto custo do ingresso no valor de R$40,00. Os proprietários empreendedores de pousadas, apartamentos e outros, acima citados; e proprietários de pontos turísticos, por sua vez, sentem na própria pele a redução do fluxo daquele público que loca esses espaços, mais em conta, mais acessíveis… O comercio local também questiona essa realidade que ora se instala, bem como as suas consequências danosas, pela redução das vendas. O Pedido de Informação legislativa 006/2022, aprovada por unanimidade.

A próxima sessão será realizada no dia 02 de agosto, uma terça-feira, às 19h00m, no andar superior do Clube União de Machadinho.
Caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.
Machadinhense, exerça a sua cidadania. Conheça as atividades dos vereadores, faça valer o seu voto, a sua opinião. Participe das atividades de nossos representantes. Nossa Câmara é atuante, trabalha para o povo e precisa da sua participação! Vá para a Câmara.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7