A Câmara de Vereadores de Machadinho, realizou na noite da terça-feira, 28 de março de 2023, a quarta Reunião Ordinária deste mês e deste ano. Em pauta, além das proposições, foram votados quatro projetos de lei, de origem executiva.

- PROJETO DE LEI Nº 025/2023, 22 DE MARÇO DE 2023, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
O presente projeto de lei nº 025/2023, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município, no valor de R$ 29.709,25 (vinte nove mil, setecentos e nove reais e vinte cinco centavos). O benefício, será destinado à famílias, ou, indivíduo, visando minimizar situações de riscos, perdas e danos, decorrentes de contingências sociais, e deve integrar-se à oferta dos serviços Socio Assistenciais, buscando o fortalecimento dos Vínculos Familiares e a Inserção Comunitária. O PROJETO DE LEI Nº 025/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 026/2023, 22 DE MARÇO DE 2023, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
O presente projeto de lei nº 026/2023, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município, no valor de R$ 49.820,17 (quarenta e nove mil, oitocentos e vinte reais e dezessete centavos). O benefício, será destinado à proteção social , que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento e a proteção de famílias e indivíduos, para enfrentamento das situações de violação de direitos. O PROJETO DE LEI Nº 026/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 027/2023, DE 28 DE MARÇO DE 2023, que: “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”
Trata-se de projeto de lei, com finalidade de autorizar a contratação emergencial, para suprir necessidade no quadro de pessoal da administração municipal. Tem como objetivo a contratação emergencial de monitor de escola. A contratação, justifica-se pela necessidade de acompanhamento aos alunos com necessidades educativas especiais, com diagnóstico de autismo, que totalizam 9 alunos, bem como alunos com síndrome de Down, que necessitam de monitor. Caracteriza-se também, a necessidade da monitoria no transporte escolar municipal, em virtude da crescente demanda de alunos que utilizam o mesmo. O processo de seleção, será através de processo seletivo simplificado. O PROJETO DE LEI Nº. 027/2023, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE 28 DEMARÇO DE 2023, que: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
O projeto de lei, dispõe sobre a contratação temporária de professor de português, para o ano letivo de 2023.
A contratação solicitada, é indispensável para o funcionamento do ensino fundamental, sem a qual, NÃO será possível a manutenção do funcionamento das escolas municipais.
A situação atual, evidencia a falta de professor no quadro municipal, considerando a extinção de vínculo de professor concursado, em razão de aposentadoria. O PROJETO DE LEI Nº 028/2023, foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão, da Câmara de Vereadores de Machadinho, será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7