Os Vereadores Machadinhenses, estiveram reunidos na Câmara Municipal, na noite da terça-feira, 10 de outubro de 2023 e realizaram, a 28ª Reunião Ordinária deste ano. Foi a segunda Sessão deste mês e iniciou, às 19h00m.
Em pauta, dois projetos de lei de origem do poder executivo: PROJETO DE LEI Nº 071/2023 e PROJETO DE LEI Nº 072/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 071/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.424/2023, DE 09/08/2023, QUE AUTORIA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE MACHADINHO.
JUSTIFICATIVA: O Projeto de Lei nº 071/2023, propondo alteração na Lei Municipal nº 3.424/2023, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para a Associação Amigos dos Animais de Machadinho.
A proposta prevê a alteração do art. 3º da lei referida, para o fim de estabelecer o valor de repasse no montante de R$15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com a aprovação de Plano de Aplicação.
O PROJETO DE LEI Nº 071/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 072/2023, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, que: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACHADINHO RECEBER IMÓVEL EM COMODATO E A REALIZAR DESPESAS DE REFORMA E MANUTENÇÃO.
JUSTIFICATIVA: O Projeto de Lei nº 072/2023, tem como objeto autorização para que o Município receba da Mitra Diocesana de Vacaria, em sistema de comodato, imóvel rural com benfeitoria (salão comunitário).
Com o recebimento, em comodato do imóvel, o Município poderá envidar esforços no sentido da obtenção de recursos para a realização de reformas e melhorias no salão comunitário da localidade de Linha Encruzinhada, de forma a proporcionar melhores condições de utilização pela comunidade local.
O PROJETO DE LEI Nº 072/2023, foi aprovado por unanimidade.

Machadinhense, participe das reuniões da Câmara. A próxima sessão, será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Fonte: Assessoria de Comunicação