Os Vereadores Machadinhenses, estiveram reunidos na noite da terça-feira, 22 de agosto de 2023 e realizaram, a 21ª Reunião Ordinária deste ano, na Câmara. Foi a quarta Sessão do mês de agosto e iniciou, às 18h30m. Em pauta, cinco projetos de lei, de origem executiva: PROJETO DE LEI Nº 057/2023, PROJETO DE LEI Nº 058/2023, PROJETO DE LEI Nº 060/2023, PROJETO DE LEI Nº 061/2023 e PROJETO DE LEI N.º 062/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023, que: ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA, PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE POSSUA FILHOS PORTADORES DE AUTISMO, OU, DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS GRAVES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, PROJETO DE LEI 057/2023: O presente projeto de lei, tem por objetivo, autorizar o Poder Executivo que trata sobre concessão de redução de carga horária a servidores públicos municipais que sejam genitores ou representantes legais de criança com idade de até 12 anos, portadora de Transtorno do Espectro Autista ou com grave deficiência mental ou física, cujos distúrbios no desenvolvimento biopsicossocial os levam a apresentar níveis de comportamento que exijam modificações ou adaptações para seu perfeito reajustamento social e que requeiram atenção permanente.
Especialmente no que tange ao objeto do presente projeto de lei, a iniciativa visa propiciar ao servidor público municipal que seja genitor(a) ou responsável legal de um portador de Autismo ou deficiência grave mental ou física a oportunidade de um acompanhamento mais aproximado do tratamento, visto que os enfermos destas doenças merecem uma atenção especial, dada a dificuldade de interação com outras pessoas que não sejam ao do seu ciclo familiar.
Ademais, estudos indicam que a interação dos pais e a afetividade é parte essencial no tratamento da doença, sendo base fortalecedora do processo de ensino-aprendizagem.
Face ao exposto, a redução da carga horária proposta se faz mais do que justificada e visa pôr em prática uma política pública atrelada à saúde, que beneficia não só uma pessoa, mas uma coletividade que vive nessa mesma condição.
O PROJETO DE LEI Nº 057/2023, já ficou em análise da Mesa Diretora. Na sessão anterior, em 15 de agosto, teve Pedido de Vistas pelo Vereador Clori, da bancada do PP. Nesta sessão, o projeto, teve Pedido de Vistas, pelo Vereador Zauri, da bancada do MDB. Ficando por uma semana com a bancada para análise e após, retorna para a Mesa Diretora dar sequência ao trâmite.

- PROJETO DE LEI Nº 058/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023, que: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL SOB A FORMA DE SOBREAVISO.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O projeto de lei, trata da instituição de gratificação especial de sobreaviso para enfermeiros e técnicos em enfermagem. A gratificação especial, visa remunerar enfermeiros e técnicos de enfermagem, que ficarem à disposição, fora do horário normal de expediente, para realizar o acompanhamento de pacientes, mediante solicitação médica.
Com a gratificação serão remunerados os profissionais referidos, mediante sistema de sobreaviso e escala.
O PROJETO DE LEI Nº 058/2023, estava em análise da Mesa Diretora. Na sessão anterior, no dia 15 de agosto, teve Pedido de Vistas pelo Vereador Clori, da bancada do PP. Nesta sessão, teve Pedido de Vistas pelo Vereador Cassiano Fortunati (Pipo), da bancada do PTB. Agora o projeto, fica por uma semana com a bancada para análise e após, retorna para a Mesa Diretora dar sequência ao trâmite.

- PROJETO DE LEI Nº 060/2023, 16 DE AGOSTO DE 2023, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de lei nº 060/2023, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 1.170.000,00 (Hum milhão, cento e setenta mil reais), em virtude da construção do Centro de Tradições Gaúchas-CTG, no Parque Municipal de Rodeios.
O PROJETO DE LEI Nº 060/2023, teve Pedido de Vistas pelo Vereador Diego Pietrobon, da bancada do MDB, permanecendo por uma semana para análise da bancada.

- PROJETO DE LEI Nº 061/2023, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, que: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei nº 061/2023, que versa sobre a prorrogação do contrato emergencial, cuja contratação restou autorizada pela Leis Municipal nº 3.249/2021, para o cargo MÉDICO.
Destaque-se a necessidade de manutenção das atividades dos diversos Órgãos do Município, na qual se insere a função do profissional referido, cujas atividades são imprescindíveis para a prestação de serviços e o atendimento da população.
O PROJETO DE LEI Nº 061/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI N.º 062/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
JUSTIFICATIVA: O Projeto de Lei nº 062/2023, tendo como objetivo autorização para a permuta de imóveis urbanos. Justifica-se a necessidade da permuta, em virtude de que se pretende construir no terreno a ser recebido, descrito no art. 2º, a construção de um CENTRO DE EVENTOS, sendo este o melhor local para a edificação e área de acesso e estacionamento.
Ademais, a presente permuta é realizada com a destinação e recebimento de imóveis que perfazem o mesmo valor.
O PROJETO DE LEI N.º 062/2023, foi aprovado por unanimidade.

Machadinhense, participe das reuniões da Câmara. A próxima sessão, será realizada terça-feira, às 18h30m, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Fonte: Assessoria de Comunicação