Os Vereadores Machadinhenses, estiveram reunidos na noite da terça-feira, 15 de agosto de 2023 e realizaram, a 20ª Reunião Ordinária deste ano, na Câmara. Foi a terceira Sessão do mês de agosto e iniciou, às 18h30m. Em pauta, dois projetos de lei, de origem executiva: PROJETO DE LEI Nº 057/2023 e PROJETO DE LEI Nº 058/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 057/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023, que: ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA, PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE POSSUA FILHOS PORTADORES DE AUTISMO, OU, DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS GRAVES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, PROJETO DE LEI 057/2023: O presente projeto de lei, tem por objetivo, autorizar o Poder Executivo que trata sobre concessão de redução de carga horária a servidores públicos municipais que sejam genitores ou representantes legais de criança com idade de até 12 anos, portadora de Transtorno do Espectro Autista ou com grave deficiência mental ou física, cujos distúrbios no desenvolvimento biopsicossocial os levam a apresentar níveis de comportamento que exijam modificações ou adaptações para seu perfeito reajustamento social e que requeiram atenção permanente.
Especialmente no que tange ao objeto do presente projeto de lei, a iniciativa visa propiciar ao servidor público municipal que seja genitor(a) ou responsável legal de um portador de Autismo ou deficiência grave mental ou física a oportunidade de um acompanhamento mais aproximado do tratamento, visto que os enfermos destas doenças merecem uma atenção especial, dada a dificuldade de interação com outras pessoas que não sejam ao do seu ciclo familiar.
Ademais, estudos indicam que a interação dos pais e a afetividade é parte essencial no tratamento da doença, sendo base fortalecedora do processo de ensino-aprendizagem.
Face ao exposto, a redução da carga horária proposta se faz mais do que justificada e visa pôr em prática uma política pública atrelada à saúde, que beneficia não só uma pessoa, mas uma coletividade que vive nessa mesma condição.
O PROJETO DE LEI Nº 057/2023, estava em análise da Mesa Diretora. Nesta sessão, teve Pedido de Vistas pelo Vereador Clori, da bancada do PP. O projeto, fica por uma semana com a bancada para análise e após, retorna para a Mesa Diretora dar sequência ao trâmite.

- PROJETO DE LEI Nº 058/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023, que: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL SOB A FORMA DE SOBREAVISO.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O projeto de lei, trata da instituição de gratificação especial de sobreaviso para enfermeiros e técnicos em enfermagem. A gratificação especial, visa remunerar enfermeiros e técnicos de enfermagem, que ficarem à disposição, fora do horário normal de expediente, para realizar o acompanhamento de pacientes, mediante solicitação médica.
Com a gratificação serão remunerados os profissionais referidos, mediante sistema de sobreaviso e escala.
O PROJETO DE LEI Nº 058/2023, estava em análise da Mesa Diretora. Nesta sessão, teve Pedido de Vistas pelo Vereador Clori, da bancada do PP. O projeto, fica por uma semana com a bancada para análise e após, retorna para a Mesa Diretora dar sequência ao trâmite.

Machadinhense, participe das reuniões da Câmara. A próxima sessão, será realizada terça-feira, às 18h30m, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Fonte: Assessoria de Comunicação