Após o recesso do mês de julho, os Vereadores Machadinhenses, realizaram na noite da terça-feira, 01 de agosto de 2023, a 18ª Reunião Ordinária deste ano de 2023, na Câmara de Machadinho. Foi a primeira Sessão do mês de agosto e iniciou, às 18h30m. Em pauta, três projetos de lei, de origem executiva: PROJETO DE LEI Nº 053/2023 – Crédito Especial, PROJETO DE LEI Nº 054/2023 – Jovem Empreendedor, PROJETO DE LEI Nº 055/2023 – Desencarcerador, para os Bombeiros Voluntários.

- PROJETO DE LEI Nº 053/2023, 03 DE JULHO DE 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de lei nº 053/2023, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), o benefício será destinado à famílias, ou, individuo visando minimizar situações de riscos, perdas e danos, decorrentes de contingências sociais, e deve integrar-se à oferta dos serviços sócio Assistenciais, buscando o fortalecimento dos vínculos familiares e a inserção Comunitária. O PROJETO DE LEI Nº 053/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 054/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O PROJETO JOVEM EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O programa, visa incentivar o empreendedorismo de jovens, residentes no Município, da Rede Municipal e Estadual de Ensino, através de aulas, mentorias, acompanhamentos personalizados e demais atividades congêneres. O PROJETO DE LEI Nº 054/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 055/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO (DESENCARCERADOR, COMPLETO, COM TESOURA E EXPANSOR), COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA: O projeto, tem por objetivo a autorização para que o Poder Executivo Municipal possa formalizar de CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MÓVEL com a ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO.
Indispensável é ressaltarmos a importância dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros em nossa comunidade e, especialmente, como no caso, em que os serviços são prestados de forma voluntária.
Como qualquer município ou localidade, o nosso não está imune a ocorrências de incêndios e outras calamidades naturais que possam vir a assolar bens materiais ou mesmo a vida humana.
Contamos atualmente com a nobre e dedicada equipe de voluntários a serviço destas árduas tarefas. Nada mais justo, então, que o Poder Público Municipal, dentro das possibilidades atenda esta solicitação, na tentativa de minimizar os esforços por ela empreendidos. O PROJETO DE LEI Nº 055/2023, foi aprovado por unanimidade.

Machadinhense, participe das reuniões da Câmara. A próxima sessão, será realizada terça-feira, às 18h30m, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Fonte: Assessoria de Comunicação