Os Vereadores Machadinhenses, realizaram na noite da terça-feira, 13 de junho, a 15ª Reunião Ordinária deste ano de 2023, na Câmara de Machadinho. Foi a segunda Sessão do mês de junho e iniciou, às 19h00m. Em pauta: Um Projeto de Lei, de origem Executiva. PROJETO DE LEI Nº 049/2023.

– PROJETO DE LEI Nº 049/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAS.
Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação do contrato emergencial de FARMACÊUTICO, autorizado pela Lei Municipal nº 3.228/2021, pelo período de seis meses, a contar de 26/06/2023, podendo, ainda ser prorrogado por igual período.
Art. 2º. Fica autorizada a prorrogação do contrato emergencial de AGENTE DE ENDEMIAS, autorizado pela Lei Municipal nº 3.027/2019, pelo período de seis meses, a contar de 08/07/2023, podendo, ainda ser prorrogado por igual período.
Art. 3º. Fica autorizada a prorrogação do contrato emergencial de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, autorizado pela Lei Municipal nº 3.055/2019, pelo período de seis meses, a contar de 07/07/2023, podendo, ainda ser prorrogado por igual período.
Art. 4º. Fica autorizada a prorrogação do contrato emergencial de SERVENTE, autorizado pela Lei Municipal nº 3.329/2022, pelo período de seis meses, a contar de 31/07/2023, podendo, ainda ser prorrogado por igual período.
Art. 5º. Os contratos poderão ser rescindidos antes do prazo, em razão de interesse público ou em razão de realização de concurso público para suprimento dos cargos.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: As contratações perquiridas são indispensáveis ao funcionamento das atividades da Administração, considerando a falta de servidores no quadro municipal.
Assevere-se, que as prorrogações postuladas poderão ser interrompidas antes do prazo, mediante a realização de concurso público para o suprimento das necessidades do quadro de servidores municipais. O PROJETO DE LEI Nº 049/2023, foi aprovado por unanimidade.

Machadinhense, participe das reuniões da Câmara. A próxima sessão, será realizada terça-feira, às 18h30m, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Fonte: Assessoria de Comunicação