A Câmara de Machadinho realizou a 4ª Reunião Ordinária, deste ano de 2024. A sessão, foi realizada na noite de terça-feira, 26 de março de 2024, no andar superior do Clube União.

Em pauta, os vereadores analisaram, debateram e votaram, dois projetos de lei, sendo eles, o PROJETO DE LEI Nº 09/2024 e o PROJETO DE LEI Nº 010/2024.

Confira o resumo:
– PROJETO DE LEI Nº 09/2024, 25 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do Município um CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$ 119.904,90 (cento e dezenove mil, novecentos e quatro reais e noventa centavos), através de Transferência Direta do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação-FNDE, para Programa Escola em Tempo Integral.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O projeto de lei nº 09/2024, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município no valor de R$119.904,94 (cento e dezenove mil, novecentos e quatro reais e noventa centavos), o presente recurso servira para Programa Escola em tempo integral-FNDE.
O PROJETO DE LEI Nº 09/2024, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 010/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL.
Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação do contrato emergencial de TÉCNICO EM ENFERMAGEM pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, autorizado pela Lei Municipal nº 3.081/19.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O projeto de lei que trata da PRORROGAÇÃO de prazo do contrato emergencial de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, cuja contratação fora autorizada através da Lei Municipal nº 3.081/19, é referente a Técnica em Enfermagem, Caliandra Paula Bernieri, para desenvolver suas atividades na Unidade Básica de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde.
O PROJETO DE LEI Nº 010/2024, foi aprovado por unanimidade.

Machadinhense, participe das reuniões da Câmara. A próxima, será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União, de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Fonte: Assessoria de Comunicação