Foi realizada na noite da terça-feira, 17 de maio, a 3ª sessão ordinária do mês de maio de 2022. Os vereadores estiveram reunidos e debateram assuntos de interesse da comunidade machadinhense, fazendo uso inclusive do Grande Expediente.
Em pauta, cinco Projetos de Lei, de origem do executivo, uma Indicação Legislativa e um Pedido de Informação.

– PROJETO DE LEI Nº 033/2022, de 12 de maio de 2022, de autoria do poder executivo, que: Institui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Machadinho – SIM e dá outras providências. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A necessidade de alteração surgiu em decorrência da necessidade padronização da legislação da inspeção nos municípios que compõe o Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste – CIRENOR com vistas à qualificação dos municípios ao Projeto Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcio Públicos de Municípios – ConSim desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Através desta iniciativa os municípios que fizerem adesão ao Sisbi-POA poderão indicar estabelecimentos para que se adequem aos requisitos estabelecidos por legislação específica e possam vir a comercializar produtos de origem animal em todo o território nacional. O PROJETO DE LEI Nº 033/2022, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 034/2022, de 13 de maio de 2022, de origem do poder executivo, que: Concede Homenagem Especial Ao Consórcio Machadinho Pelos 20 Anos De Parceria Na Promoção, Patrocínio E Apoio No Desenvolvimento De Projetos No Município De Machadinho. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Com investimentos no desenvolvimento social das comunidades do entorno da Usina Hidrelétrica Machadinho – Carlos Ermírio de Moraes, o Consórcio Machadinho vem construindo, dia após dia, um relacionamento sólido e transparente com pessoas e instituições. A UHE Machadinho gera resultados para as comunidades não somente por meio do pagamento de impostos, da criação de empregos, da gestão ambiental e do desenvolvimento econômico, mas também por meio de ações focadas em responsabilidade social. Inúmeras foram as parcerias consolidadas com o nosso município, dentre elas: a academia ao ar livre em frente a Unidade Básica de Saúde, o pavilhão para a feira do Produtor, Programa Pró-Jovem, inúmeros programas junto a secretaria de educação e esportes, programa melhor idade. Os programas atendem às áreas consideradas prioritárias – educação, agregação de renda, sociocultural, saúde, agricultura, apoio à cultura, ao esporte e à inclusão social. O PROJETO DE LEI Nº 034/2022, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 036/2022, 16 de maio de 2022, de autoria do poder executivo, que: Autoriza o poder executivo municipal abrir um crédito especial no orçamento do município. O presente projeto de lei nº 036/2022, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais), através de convênio celebrado com a União , por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, contrato de repasse nº 928502/2022/MDRE/CAIXA., tem como intuito justificar a necessidade da pavimentação da Rua Santos Filho, no perímetro urbano da cidade de Machadinho/RS. O PROJETO DE LEI Nº 036/2022, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 037/2022, de 17 de maio de 2022, de autoria do poder executivo, que: “Autoriza a celebração de termo de colaboração com a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Machadinho, e dá outras providências”. Art. 1º Fica o Município de Machadinho autorizado a celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, por meio de transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública Municipal e a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Machadinho, CNPJ 22.947.026/0001-84, no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais). EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O valor a ser repassado, de acordo com o Plano de Trabalho, servirá para subsidiar a realização de novo curso de formação de bombeiros voluntários de forma mais próxima a comunidade, visando incentivar a participação e o aumento do número de inscritos e formados garantindo assim a manutenção do corpo funcional, melhorando a atendimento prestado junto a comunidade. O repasse referido se submete à aplicação da Lei Federal nº 13.019/2017 e Decreto nº 291/2017, de 07/02/2017. O PROJETO DE LEI Nº 037/2022, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 038/2022, de 17 de maio de 2022, de autoria do poder executivo, que: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL. Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação dos contratos emergenciais do cargo de ENFERMEIRO, pelo período de mais 06 (seis) meses, autorizado pela Lei Municipal nº 3.186/2020. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Os contratos emergenciais a vencer são: Paulo Antonio Rucinski está vencendo no dia 15 de junho de 2022, e da enfermeira Claudia Moresco Pelisser Beal no dia 25 de maio de 2022. A excepcionalidade e urgência que este projeto remete é quanto ao atendimento nas 24 horas do dia na Unidade Básica de Saúde, até a abertura e funcionamento do Pronto Atendimento de Urgência 24 horas, previsto para ocorrer até o mês de julho de 2022. O PROJETO DE LEI Nº 038/2022, foi aprovado por unanimidade.

– Indicação Legislativa nº 006/2022, de autoria da vereadora Jussenei Bianchin. Solicitando que seja encaminhada ao Prefeito municipal a seguinte indicação: Que sejam adquiridas Desgalhadeiras para colheita de erva-mate, tendo em vista a necessidade nos projetos de Sustentabilidade ambiental e social, direcionados a agricultores familiares de Machadinho. JUSTIFICATIVA: é de suma importância a aquisição desses equipamentos para a cadeia produtiva e ao agronegócio de erva mate, no elenco de suas atividades econômicas, para geração de emprego e renda, e melhoria da qualidade de vida; e permanência dos jovens na propriedade rural. Tendo em vista que a colheita é realizada em forma de mutirão – em 3 equipes, se faz mister um equipamento “Desgalhadeira” para cada equipe. Tal equipamento diminuirá o custo de produção para os produtores, a demanda de mão de obra para colheita, e o desgaste dos produtores pelo esforço físico desta operação; favorecendo, dessa forma, os 556 produtores de erva-mate de Machadinho.

– Pedido de informação nº 002/2022, de autoria do vereador Clori de Meneses, requerendo, que seja encaminhado ao executivo o seguinte pedido de informação: Que seja informado quanto foi investido, em reais, no lago do Thermas, até o momento, especificando a quantidade de horas/máquina contratadas e pagas. O Pedido de Informação nº 002/2022, foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão será realizada terça-feira, às 19h00m, no andar superior do Clube União de Machadinho.
Caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.
Machadinhense, exerça a sua cidadania. Conheça as atividades dos vereadores, faça valer o seu voto, a sua opinião. Participe das atividades de nossos representantes. Nossa Câmara é atuante, trabalha para o povo e precisa da sua participação! Vá para a Câmara.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7