Foi realizada na noite da terça-feira, 06 de setembro, a primeira Sessão Ordinária deste mês. Houve a leitura da ata da sessão anterior e a mesma foi aprovada. Os vereadores debateram assuntos diversos de interesse da comunidade machadinhense.

Em Pauta, um Projeto de Lei, de origem executiva.
– PROJETO DE LEI Nº 059/2022, de 30 de agosto de 2022, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este Projeto de Lei, pretende revitalizar o combate ao mosquito da dengue no Município, para evitar que haja a proliferação de uma epidemia, como tem acontecido em algumas regiões do Estado, causando, inclusive, óbitos.

A Secretaria Municipal de Saúde visa adotar medidas para evitar a proliferação do mosquito “Aedes Aegypti”, o vetor da doença, que precisa de combate rigoroso, sobretudo, durante o verão. São, pelo menos, 07 (sete) as medidas enunciadas no Artigo 2o, que serão adotadas pela Secretaria de Saúde, conforme consta nos Incisos I a VII.

A comunidade também precisa dar a sua parcela de colaboração no combate à dengue e o art. 3o explicita essa necessidade, quando estabelece obrigações aos munícipes e aos responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral, seguidas de algumas exigências específicas que estão sendo propostas, consoante os Incisos de I a VI. Tanto os proprietários de terrenos, como de estabelecimentos comerciais e industriais precisam contribuir com esta árdua missão de extinguir o mosquito da dengue, cada um fazendo a sua parte, sobretudo, tomando cuidados, para que se evite a proliferação da praga. No entanto, se não houver fiscalização e penalização, absolutamente de nada adianta estabelecer normas severas por Lei.

A fiscalização das normas estabelecidas, ficam por conta do Poder Público Municipal e, desde já, ficam estabelecidas penalizações, para quem descumprir a legislação. Este PROJETO DE LEI Nº 059/2022, ficou na Mesa Diretora da Câmara, para a apreciação dos vereadores e posterior votação.

A próxima sessão, será realizada terça-feira, 13 de setembro, às 19h00m, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.
Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.
Machadinhense, exerça a sua cidadania. Conheça as atividades dos vereadores, faça valer o seu voto, a sua opinião. Participe das atividades de nossos representantes. Nossa Câmara é atuante, trabalha para o povo e precisa da sua participação! Vá para a Câmara.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7