A Secretaria Municipal de Educação e Esporte realizou no dia 04 de dezembro, na Câmara de Vereadores, através da Banca Examinadora a avalição dos PGE apresentados pelos Proponentes das Unidades Escolares: CEI Passinho Inicial, EMEB Professora Amélia Poletto Hepp, EMEB Zonalta, EMEB Professor Rodolfo Holeveger e EMEB Marechal Câmara.

A Banca Examinadora dos Planos de Gestão Escolar é composta por representante do Conselho Municipal de Educação, representante do Departamento Pedagógico da SMEE, representante do Departamento Técnico Administrativo da SMEE, representante dos Gestores Escolares, representantes das Associações de Pais e Professores, representante dos Conselhos Escolares e Psicóloga Educacional. Os trabalhos foram presididos pela Secretária Municipal de Educação.

Para análise e avaliação dos Planos de Gestão Escolar Banca Examinadora pautou-se em: Justificativa para exercer a função desejada, Coerência e viabilidade da proposta, segurança e domínio na defesa, exposição coerente e entendimento, objetividade e coerência na explicação dos questionamentos.

O Processo de Seleção atende ao previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – art. 3º, inciso VIII), bem como ao previsto na Lei Complementar nº 121/2023, de 16 de agosto de 2023, ao estabelecer como um dos princípios do ensino a Gestão Democrática do Ensino Público.

A homologação dos Planos de Gestão Escolar aprovados será no dia 06 de dezembro de 2023.
A nomeação e posse dos Gestores escolhidos ocorrerá no dia 02 de janeiro de 2024.