Os vereadores de Machadinho, estiveram reunidos em sessão extraordinária, na noite da quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025, onde analisaram e votaram dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo.

- PROJETO DE LEI Nº 034/2025, de 17 de fevereiro de 2025, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO“.

JUSTIFICATIVA: O Projeto de Lei nº 34/2025, visa à abertura de crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 403.859,25 (quatrocentos e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

Tendo como objetivo, a execução de obras de melhoria da infraestrutura rodoviária, especificamente a construção de passeios, canteiros e dispositivos de acessibilidade nas margens da ERS-208, na extensão da Rua Júlio de Castilhos, compreendendo 1.320,55 metros lineares, conforme detalhado no plano de trabalho.

A busca pela iniciativa garante mais segurança e mobilidade urbana aos pedestres e condutores que transitam pelo local, promovendo a organização do espaço público e melhorando a infraestrutura urbana. A obra também está alinhada às normas de acessibilidade, permitindo a inclusão e facilitando o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida.

O PROJETO DE LEI Nº 034/2025, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 035/2025, de 18 de fevereiro de 2025, que: “ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.

Art. 1º - Altera as atribuições do cargo de provimento efetivo de Servente, integrante da Lei Municipal nº 2.387, de 10 de novembro de 2010 e suas alterações, passando o anexo I do respectivo cargo a viger com as seguintes atribuições:

CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE

PADRÃO DE VENCIMENTOS: 02

SÍNTESE DOS DEVERES: Zelar pelas unidades de recreação e manter em bom estado de conservação os locais e áreas de lazer de uso público; limpeza e conservação de Escolas; fazer merendas; arrumação de móveis e utensílios e realização de demais trabalhos de asseio, manutenção e conservação.

ATRIBUIÇÕES: Zelar pelas unidades de recreação onde se praticam jogos recreativos; guardar materiais destinados a competições esportivas; conservar aparelhos e objetos destinados à recreação pública; fornecer, colocar e recolher objetos utilizados nas práticas esportivas; manter o controle, por escrito, de todos os materiais que estão sob sua guarda; executar pequenos serviços de manutenção e consertos; efetuar serviços de limpeza e conservação em geral; organizar e conservar vias públicas e prédios municipais; zelar pela conservação e manutenção de espaços públicos, estradas, ruas e avenidas; auxiliar em tarefas braçais em vias públicas e unidades administrativas; cuidar de terrenos baldios e praças; fazer a merenda escolar e servir; coletar lixo dos depósitos colocando-os em recipientes apropriados; lavar vidros, aparelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; operar elevadores e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;

b) Outras: O exercício do cargo poderá exigir prestação de trabalho à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

a) Idade mínima: 18 anos;
b) Instrução: 1º grau completo;

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este projeto de lei, altera as atribuições do cargo e visa a possibilidade melhor utilizar os servidores do Município, investidos no respectivo cargo, em tarefas mais abrangentes. Há servidores que tem aptidão, conhecimento e anseio de auxiliar em tarefas mais abrangentes na Administração Municipal e desta forma, adequa-se as atribuições para tais designações, previamente aceitas pelos respectivos servidores.

O PROJETO DE LEI Nº 035/2025, foi aprovado por unanimidade.

A sessão, iniciou às 19h00m e foi realizada na Câmara de Vereadores, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

A Câmara, informa que o fim do recesso e a volta das sessões ordinárias, irá ocorrer no dia 6 de março, uma quinta-feira.

Fonte: Assessoria de Comunicação