Os Vereadores Machadinhenses, realizaram na noite da terça-feira, 25 de abril, a 8ª Reunião Ordinária deste ano de 2023, na Câmara de Machadinho. Foi a quarta Sessão do mês de abril e iniciou, às 19h00m. Em pauta, além das proposições, foram amplamente debatidos e votados, três projetos de lei de origem do Poder Executivo e um Legislativo. Projetos de lei: Nº 035/2023, Nº 036/2023, Nº 037/2023, Nº 038/2023 e Nº 002/2023.

- PROJETO DE LEI, Nº 035/2023, 19 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de Lei nº 035/2023, objetiva abrir um crédito Suplementar no orçamento do município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Esse projeto, tem a finalidade de construir a Estação de Tratamento de Esgoto, no Loteamento Caminho das Águas, conforme Termo de Acordo com o Ministério Público. O PROJETO DE LEI Nº 035/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI, Nº 036/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei nº 036/2023, que versa sobre a prorrogação de contratos emergenciais, cuja contratação restou autorizada pela Leis Municipais, nºs: 3.277/2022, 3.279/2022 e 3.300/22, envolvendo os cargos de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ALMOXARIFE e SERVENTE. Destaque-se a necessidade de manutenção das atividades dos diversos Órgãos do Município, na qual se insere as funções dos profissionais referidos, cujas atividades são imprescindíveis para a prestação de serviços e o atendimento da população. O PROJETO DE LEI Nº 036/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI, Nº 037/2023, DE 24 DE ABRI DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei, tem por finalidade estabelecer denominação de vias públicas. A presente proposta denomina 9 (nove) logradouros públicos, sendo: RUA JOÃO BATISTA SUBTIL, RUA MARECHAL DUTRA, RUA PRINCESA ISABEL, RUA TRANQUILO POLO, AVENIDA JULIO DE CASTILHOS, RUA Nº 21, RUA AMADEU CRAMER FERREIRA, RUA CASTRO ALVES e RUA DOM PEDRO II.
Destaque-se, que todos os logradouros citados, já são conhecidos pela denominação referida, contudo, sem qualquer disposição de lei. Com efeito, a denominação da via é de extrema importância posto que, além da oficialização nominal da mesma, facilita sua localização, possibilitando de forma necessária a execução dos diversos serviços públicos e de entregas de correspondências, mercadorias, dentre outras atividades. O PROJETO DE LEI Nº 037/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI, Nº 038/2023, DE 24 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que: DÁ NOMES A BAIRROS E ESTABELECE SEUS LIMITES.
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei, tem por finalidade estabelecer denominação de BAIRROS URBANOS e seus limites.
A presente proposta denomina 2 (dois) bairros, sendo: BAIRRO BALNEÁRIO e BAIRRO INDUSTRIAL (mapas anexos).
A denominação de bairros e seus limites, é de extrema importância posto que, além da oficialização nominal do mesmo, facilita sua localização, possibilitando de forma necessária a execução dos diversos serviços públicos e de entregas de correspondências, mercadorias, dentre outras atividades. O PROJETO DE LEI Nº 038/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO, Nº 002/2023, de autoria da Vereadora Jussenei Bianchin (Profe Jusse), que: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA REVITALIZADA COM BUSTO DO ARTISTA CANTOR HOMENAGEADO.
Art. 1º – Fica denominada como Praça José Mendes, a Praça da Avenida Independência.
Art. 2º – No local será edificado o busto do cantor José Mendes – filho desta terra- em sua homenagem, para visitação pública e turística.
Art. 3º – Esse local da edificação denominado José Mendes, será revitalizado através de um projeto paisagístico que contemple beleza/segurança/convivência, resgate da história do Imortal Cancioneiro do Pampas, que fez sucesso Brasil e mundo a fora, com os versos “Nasci na serra, na costa do Rio Pelotas- São José do Ouro, Machadinho e Barracão”.
Art. 4º – Fica o executivo, autorizado a promover as despesas necessárias à execução do presente projeto de lei legislativo, podendo realizar abertura de crédito para os devidos fins.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Justifica-se o busto na Praça, pela importância da Obra de José Mendes para a Cultura Gaúcha e para Machadinho – sua terra natal – por suas produções musicais tão significativas, que contam a sua linda trajetória e uma delas “Minha Biografia”, nos confere visibilidade, nos revelando ao mundo através do verso: “Nasci na serra na costa do Rio Pelotas, São José do Ouro, Machadinho e Barracão…”
Justifica-se a revitalização da referida Praça, para que os moradores do entorno, mais a população em geral e turistas, possam desfrutar da beleza, do lazer, da segurança, da convivência e do resgate da história do Cantor José Mendes e da cultura gaúcha. Ali também se contempla o melhor lugar para ver o pôr do sol, podendo constar, na lista do roteiro turístico da cidade. O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2023, foi aprovado por unanimidade.

Machadinhense, participe das reuniões da Câmara. A próxima sessão, da Câmara de Vereadores de Machadinho, será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.
Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Fonte: Assessoria de Comunicação