Realizada em Maximiliano de Almeida, a 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores

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A Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida realizou na noite da quarta-feira, 20, a Quarta Reunião Ordinária do ano de 2022. Durante a sessão, os vereadores recebe ram o Advogado Adersen Chrestani, membro do Instituto AEIOU, que dirigiu-se aos edis, abordando o mês de Conscientização do Autismo.

Em pauta, um requerimento, quatro indicações legislativas e oito projetos de lei. Confira como foram as apreciações:

– REQUERIMENTO Nº 006/2022 – Ver. Euclides Dal Bello: Justificativa para ausência na Terceira Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de abril de 2022. Aprovado por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 014/2022 – Ver.ª Daiane Barancelli e Ver. André Fernando Zucunelli: Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, promova as melhorias necessárias no parque infantil da Escola Municipal Madre Cândida Justina, dentre elas, solicitam que seja instalada uma cobertura no parque e também a aquisição de brinquedos novos. Sugerem ainda, que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar uma cobertura na entrada da Escola Municipal Madre Cândida Justina, com o objetivo de proteger e proporcionar maior conforto aos alunos, pais, professores e servidores no trajeto de entrada e saída, principalmente em dias chuvosos. A Indicação Nº 014/2022 foi aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 015/2022 – Ver.ª Daiane Barancelli: Indica ao Poder Executivo Municipal, para que adote as medidas necessárias no sentido de providenciar a criação de vagas de estacionamento na Rua José Bonifácio (próximo a locais como mercados, agências bancárias e prefeitura), reservadas aos deficientes físicos e aos idosos, bem como, que providencie também a colocação de placa indicativa de trânsito ou a pintura de solo (demarcação), informando sobre as referidas vagas, com o objetivo de melhorar o acesso para esses munícipes. A Indicação Nº 015/2022 foi aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 016/2022 – Ver.ª Daiane Barancelli: Reitera a Indicação Nº 034/2021, de sua autoria, nos seguintes termos: “INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação que considerem a possibilidade de se inscrever no Programa Nacional Escolas Cívico-Militares (PECIM) para o recebimento de um recurso aproximado de 1 milhão de reais, além de auxílio nas áreas de gestão educacional, administrativa, e didático-pedagógica, visando boas práticas e disciplina dos alunos para melhorar a qualidade de ensino”. A Indicação Nº 016/2022 foi aprovada por unanimidade.

– INDICAÇÃO Nº 017/2022 – Ver. André Fernando Zucunelli: Solicita ao Chefe do Poder Executivo que, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, promovam os estudos necessários visando à contratação de profissionais nas áreas de Fonoaudiologia, Psicologia e Psicopedagogia com especialidade em Autismo, além de considerar demais terapias alternativas, para acompanhar a educação de crianças e adolescentes com TEA – Transtorno do Espectro Autista. A Indicação Nº 017/2022 foi aprovada por unanimidade de votos.

– PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2022 – autoria dos Vereadores da Bancada do MDB: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. O Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2022 foi aprovado por unanimidade de votos.

– PROJETO DE LEI Nº 022/2022: Cria Gratificação (Coordenador Farmacêutico) e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº 022/2022 foi aprovado por 5×4 votos, com o voto de desempate do Senhor Presidente.

– PROJETO DE LEI Nº 023/2022: Altera a Lei Municipal Nº 169/2004, que reorganiza o quadro especial em extinção dos Professores Celetistas do Município e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº 023/2022 foi aprovado por unanimidade de votos.

– PROJETO DE LEI Nº 024/2022: Altera a Lei Municipal Nº 327/2008, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. . Este projeto, foi enviado para a Comissão Única de Parecer.

– PROJETO DE LEI Nº 025/2022: Altera a Lei Municipal Nº 099/2001, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº 025/2022 foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 026/2022: Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de Servidores para atuação na Educação do Município (um Psicólogo e um Fonoaudiólogo), em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº 026/2022 foi aprovado por unanimidade de votos, com a Emenda Modificativa proposta pelos Vereadores.

– PROJETO DE LEI Nº 027/2022: Cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental. Este projeto, foi enviado para a Comissão Única de Parecer.

– PROJETO DE LEI Nº 028/2022: Estabelece o mínimo de três horas-aula de Educação Física nas escolas de educação básica. O Projeto de Lei Nº 028/2022 foi aprovado por unanimidade.

O Presidente da Câmara, André Fernando Zucunelli, relatou que a pauta da sessão foi especial, voltada ao Mês da Conscientização do Autismo (Abril), na qual foram votados dois projetos de lei, relacionados ao tema. Um deles, de autoria do legislativo, trata da questão da prioridade no atendimento, trazendo a obrigatoriedade para estabelecimentos públicos, ou privados, de garantir prioridade no atendimento dos autistas e ainda, colocar o símbolo do autismo, que é o laço colorido e placa de identificação. Uma lei federal, já existe neste sentido. “O objetivo deste projeto, é trazer para mais perto da gente esse direito. Tornar o assunto mais público e melhorar a aplicação desta garantia. “ Comentou André. Este projeto, segundo André, vai de encontro ao seu projeto do ano passado (2021), que trata da carteira de identificação do autista, que garante este direito.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, será realizada na quinta-feira, dia 05 de maio, às 19h00m e será transmitida ao vivo pelo Facebook.

Maximilianense, participe das reuniões. Qualquer dúvida em relação aos projetos e apreciações, procure pela Câmara ou o seu (a) Vereador (a), os mesmos estão à disposição da comunidade. Curta a fanpage da Câmara no facebook e assista as reuniões ao vivo.