Os Vereadores Machadinhenses, realizaram na noite de 11 de abril, a 6ª Reunião Ordinária deste ano de 2023, na Câmara de Machadinho. Foi a segunda Sessão do mês de abril e iniciou as 19h00m.
Em pauta, além das proposições, foram amplamente debatidos e votados os seguintes projetos de lei: Nº 030/2023 e Nº 031/2023

- PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023, que: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE TÉCNICO ENFERMAGEM.
Art. 1º Fica autorizada a prorrogação do contrato emergencial de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, pelo período de seis (6) meses, prorrogável por igual período, autorizado pela Lei Municipal nº 3.081/2019.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Destaque-se a necessidade de manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde, na qual se insere a função do profissional, cuja atividade é imprescindível para o atendimento da população. O PROJETO DE LEI Nº 030/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023, que: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.388/2023, DE 23/03/2023, QUE AUTORIZA REPASSAR VALORES A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente Projeto de Lei, que tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 3.388/2023, que autoriza o Município de Machadinho, repassar recursos financeiros a título de Subvenção Social ao Hospital Beneficente São João.
A presente proposta altera dispositivo da lei referida para estabelecer o valor de repasse em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para a finalidade de custear despesas de custeio de forma a garantir atendimentos hospitalares, ambulatoriais de urgência e emergência pelo SUS, em regime ininterrupto de atendimento 24 horas, todos os dias da semana, para a população do município de Machadinho. O PROJETO DE LEI Nº 031/2023, foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão, da Câmara de Vereadores de Machadinho, será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7