Realizada a 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Machadinho neste mês de setembro

Foi realizada na noite da terça-feira, 27 de setembro, a quarta Sessão Ordinária deste mês. Houve a leitura da ata da sessão anterior e a mesma foi aprovada. Os vereadores debateram assuntos diversos de interesse da comunidade machadinhense, utilizando inclusive o Grande Expediente.

Em pauta, a primeira votação da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO, Nº 001/2022.

– PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO Nº 001/2022, que ALTERA O ARTIGO 117, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO.

Art. 1º – Fica alterado artigo 117 da Lei Orgânica Municipal, que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 117 – As estradas vicinais do Município terão um vão mínimo de dez (10) metros, sendo vedada a construção de cercas numa proximidade inferior a um (01) metro e cinquenta (50) centímetros.”

Art. 2º – Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Especificamente esta proposição, visa alterar o vão mínimo das estradas vicinais; passando de 07 metros, para 10 metros e mantendo a faixa de domínio de 1,50 metros.

As modificações propostas, visam exclusivamente melhorar a segurança e as condições de tráfego, promovendo o alargamento das estradas vicinais, facilitando a limpeza das margens.

TRÂMITE:

Os projetos de proposta de emenda à Lei Orgânica, devem ser votados em duas seções. Na sessão do dia 13 de setembro, ela foi apresentada e encaminhada para comissão especial. A comissão, apresentou o parecer para possíveis emendas dos vereadores e na sessão do dia 27 de setembro, foi realizada a primeira discussão e primeira votação. Nesta primeira votação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO, Nº 001/2022, foi aprovada pela maioria dos vereadores.

Agora, a matéria é enviada para segunda votação, com intervalo mínimo de 7 dias. Não é mais possível apresentar emendas.

A próxima sessão, será realizada terça-feira, 04 de outubro, às 19h00m, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Machadinhense, exerça a sua cidadania. Conheça as atividades dos vereadores, faça valer o seu voto, a sua opinião. Participe das atividades de nossos representantes. Nossa Câmara é atuante, trabalha para o povo e precisa da sua participação! Vá para a Câmara.

Por: Paul da Rosa

Fonte: Rádio Club FM 96.7