Foi realizada na noite de terça-feira, 19 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Machadinho, a 38ª Reunião Ordinária, deste ano de 2023. Foi a terceira sessão do mês e os vereadores deliberaram sobre os seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 083/2023, PROJETO DE LEI Nº 084/2023, PROJETO DE LEI Nº 085/2023 e PROJETO DE LEI Nº 087/2023.

RESUMO:

- PROJETO DE LEI Nº 083/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, que: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de lei, que trata da PRORROGAÇÃO de prazo do contrato emergencial de Agente Comunitário de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, autorizado pela Lei Municipal nº: 2.962/2018.
A prorrogação de contrato, é referente a agente comunitária de saúde, Eliane Carra Mazo, aprovada mediante processo seletivo simplificado, cujo contrato, vence em 03 de fevereiro de 2024. A propositura desse projeto, neste mês de dezembro, se dá em virtude do recesso parlamentar nos meses de janeiro e fevereiro, de 2024.
A prorrogação faz-se indispensável para a manutenção das atividades desenvolvidas junto a secretaria de saúde.
O PROJETO DE LEI Nº 083/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 084/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, que: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de lei, trata da PRORROGAÇÃO de prazo do contrato emergencial de FARMACÊUTICA, cuja contratação fora autorizada através da Lei Municipal nº 2.918/2017.
A prorrogação de contrato, é referente a servidora FRANCIELE RUTHES RESTELATTO BARBOSA DE LIMA, farmacêutica contratada através de processo seletivo, cujo contrato vence em 08 de fevereiro de 2024. A propositura deste projeto no mês de dezembro, se dá em virtude do recesso parlamentar nos meses de janeiro e fevereiro de 2024.
A prorrogação faz-se indispensável para a manutenção dos serviços de dispensação de medicamentos, considerando que a farmácia NÃO pode funcionar sem a presença de profissional de farmácia, em regime de 40 horas semanais, considerando a resoluções do Conselho Regional de Farmácia. A falta de profissional, assim, acarretaria a suspensão ou a diminuição do funcionamento da farmácia municipal, acarretando, com isso, prejuízos à população.
O PROJETO DE LEI Nº 084/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 085/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, que: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de lei, que trata da PRORROGAÇÃO de prazo dos contratos emergenciais de SERVENTE, cuja contratação, fora autorizada através das Leis Municipais nº 3.097/19, 3.202/20, 3.279/2022, 3.373/2023 e 3.401/23.
A prorrogação de contrato, é referente as serventes contratadas através de processo seletivo: Zelinda da Silva Pelizoni, Janete da Silva, Maiara Camel, Luciana Machado, Kerle Fraron e Carolina Rodrigues, que irão vencer a partir de 31 de janeiro de 2024. A propositura desse projeto neste mês, se dá em virtude do recesso parlamentar nos meses de janeiro e fevereiro de 2024.
A prorrogação faz-se indispensável para a manutenção das atividades desenvolvidas junto a secretaria de educação.
O PROJETO DE LEI Nº 085/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 087/2023, de 19 de dezembro de 2023, que: “AUTORIZA DOAÇÃO DE UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º º O Poder Executivo Municipal, fica autorizado a DOAR, sem ônus, mediante Termo de Doação, à Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Machadinho, um veículo, GM/PRISMA MAXX, chassi 9BGRM6940AG177573, BRANCO, Ano 2009/2010.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente Projeto de Lei, que visa autorizar o Município de Machadinho a DOAR, sem ônus, mediante Termo de Doação, à Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Machadinho, CNPJ 22.947.026/0001-84, o referido veículo.
O Veículo, objeto deste projeto é oriundo de doação da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – SPGG, do Estado do Rio Grande do Sul, ao Município de Machadinho, com a finalidade exclusiva de uso aos Bombeiros Voluntários de Machadinho, por ser de extrema importância na execução das atividades para atendimento da população nas situações de emergência, como incêndios, acidentes de trânsito, resgates e atendimento a desastres naturais.
O PROJETO DE LEI Nº 087/2023, foi aprovado por unanimidade.

Machadinhense, participe das reuniões da Câmara. A próxima sessão, será a última deste ano de 2023 e será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Fonte: Assessoria de Comunicação