A Câmara de Vereadores de Machadinho, realizou na noite da quarta-feira, 14 de dezembro, a segunda Sessão Ordinária, deste mês. Houve, a leitura da ata da sessão anterior e a mesma foi aprovada. Foram discutidos assuntos de relevância para a municipalidade.

Em pauta, cinco projetos de lei, de origem executiva:

– PROJETO DE LEI Nº 78/2022, de 12 de dezembro de 2022, que: “Autoriza a celebração de termo de fomento com a Associação de Apoio ao Idoso Machadinhense e dá outras providências”.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O projeto tem por objetivo auxiliar a referida associação no valor de até R$ 60.300,00, para a execução do Projeto de Atividades de pilates voltadas ao bem-estar do idoso de nosso município. Este projeto será desenvolvido no período de janeiro a dezembro de 2023.
O projeto pilates, já está implantado em nosso município há mais de 04 anos, permite uma maior qualidade de vida para a melhor idade, pois é um tratamento aplicado com uma grande margem de segurança e com baixo impacto, respeita os limites de cada um, oferecendo exercícios suaves e controlados. Isso faz da técnica uma ótima indicação aos idosos, tanto para atuar preventivamente, quanto no pós tratamento médico ou fisioterapêutico. Este projeto atingirá os 60 munícipes cadastrados junto a secretaria de assistência social, possibilidade de realizar atividades físicas. O PROJETO DE LEI Nº 78/2022, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI 079/2022, 06 DE DEZEMBRO DE 2022, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.

Art. 1º – Fica o município de Machadinho autorizado a alienar os seguintes bens:
01 MICROONIBUS – Fiat DUCATO MC TCA MIC – DIESEL ANO 2015/2015 – CHASSI: 93W245H3RF2149790 – COR BRANCA IWG8321
01 ONIBUS – VW/15.190 EOD E. HD ORE – ANO 2014/2014 – CHASSI: 9532E82W6ER434268 – COR: AMARELA IVW1596
01 AUTOMÓVEL – CHEV/SPIN 1.8L MT LTZ – ANO 2017/2017 – CHASSI: 9BGJC7520HB210532 – COR: BRANCA IXW3557
01 AUTOMÓVEL – CHEV/SPIN 1.8L MT LTZ – ANO 2017/2017- CHASSI:9BGJC7520HB202491 – COR: BRANCA IXW3488

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este projeto de lei, tem como objetivo a alienação dos bens móveis descritos no artigo primeiro do respectivo projeto de lei.
Os bens móveis descritos, não atendendo mais as necessidades da municipalidade, e as condições atuais dos bens não são favoráveis a uma recuperação, a depreciação, aliada a deterioração, não deixa alternativa a não ser de alienação, pois a manutenção em atividade trará sem dúvidas prejuízos ao erário, pois o custo é muito alto em relação ao benefício. O PROJETO DE LEI 079/2022, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 080/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, que: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL.
Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação do contrato emergencial de Agente Comunitário de Saúde, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, autorizado pela Lei Municipal nº: 2.962/2018.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A prorrogação de contrato é referente a agente comunitário de saúde Eliane Carra Mazo, aprovada mediante processo seletivo simplificado, cujo contrato vence em 03 de fevereiro de 2023. A propositura desse projeto neste mês de dezembro se dá em virtude do recesso parlamentar nos meses de janeiro e fevereiro de 2023.
A prorrogação faz-se indispensável para a manutenção das atividades desenvolvidas junto a secretaria de saúde. O PROJETO DE LEI Nº 080/2022, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 081/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, que: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL.
Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação do contrato emergencial de FARMACÊUTICO, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, autorizado pela Lei Municipal nº 2.918/2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A prorrogação de contrato é referente a servidora FRANCIELE RUTHES RESTELATTO BARBOSA DE LIMA, farmacêutica contratada através de processo seletivo, cujo contrato vence em 08 de fevereiro de 2023. A propositura deste projeto no mês de dezembro se dá em virtude do recesso parlamentar nos meses de janeiro e fevereiro de 2023.
A prorrogação faz-se indispensável para a manutenção dos serviços de dispensação de medicamentos, considerando que a farmácia NÃO pode funcionar sem a presença de profissional de farmácia, em regime de 40 horas semanais, considerando a resoluções do Conselho Regional de Farmácia. A falta de profissional, assim, acarretaria a suspensão ou a diminuição do funcionamento da farmácia municipal, acarretando, com isso, prejuízos à população. O PROJETO DE LEI Nº 081/2022, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 082/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022, que: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de lei que trata da PRORROGAÇÃO de prazo dos contratos emergenciais de SERVENTE, é referente as serventes contratadas através de processo seletivo: Luciane Machado, Ana Paula Panho, Luciana Cesmoski e Maiara Aparecida Camel, que irão vencer em 02 de fevereiro de 2023. A propositura desse projeto neste mês se dá em virtude do recesso parlamentar nos meses de janeiro e fevereiro de 2023.
A prorrogação faz-se indispensável para a manutenção das atividades desenvolvidas junto a secretaria de educação. O PROJETO DE LEI Nº 082/2022, foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão, da Câmara de Vereadores de Machadinho, será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.
Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7