A Câmara de Vereadores de Machadinho, realizou na noite da terça-feira, 06 de dezembro, a primeira Sessão Ordinária, deste mês. Houve, a leitura da ata da sessão anterior e a mesma foi aprovada. Foram discutidos assuntos de relevância para a municipalidade.

Em pauta, o PROJETO DE LEI N° 069/2022, 25 DE OUTUBRO DE 2022.

(Resumo)
– PROJETO DE LEI N° 069/2022, 25 DE OUTUBRO DE 2022, que: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Orçamento do Município de Machadinho para o exercício de 2023, tem uma previsão de Receita em R$ 44.703.726,00 (Quarenta e quatro milhões e setecentos e três mil e setecentos e vinte e seis reais) e fixa a Despesa para o Poder Legislativo Municipal em R$ 1.502.500,00 (Hum milhão, quinhentos e dois mil e quinhentos reais) e para o Poder Executivo Municipal fixa a Despesa em R$ 43.201.226,00 (Quarenta e três mil duzentos e um mil duzentos e vinte e seis reais.

JUSTIFICATIVA: O Projeto de Lei que traz para votação a Lei Orçamentária Anual- LOA de 2023, ora à disposição de suas Excelências, está legalmente adequado aos termos do art. 165, §2º da Constituição Federal, da Constituição Municipal e também da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, trazendo as diretrizes gerais de elaboração do orçamento do Município de Machadinho, relativas ao exercício financeiro de 2023.
No presente projeto de lei, o Executivo Municipal estima a receita e fixa as despesas, sendo esse um instrumento que possibilita a realização das metas e das prioridades estabelecidas na LDO, que garante ao Gestor Público o gerenciamento anual das origens e aplicações de recursos, definindo os seus montantes e como serão aplicados pela Administração Pública.

A presente Lei compreende um conjunto de ações que abarcam desde a construção de uma visão de futuro até a definição e a execução de metas físicas e financeiras a serem atingidas e dos pormenores que possam ser visualizados, e numa visão técnica representa a expressão monetária dos recursos que deverão ser mobilizados, no período especifico de sua vigência, compreendendo a execução das políticas públicas e do programa de trabalho do governo.

Como aconteceu nas demais peças orçamentárias, a LOA advém do amplo debate realizados em audiências públicas de reuniões com a comunidade, em que restou esclarecido como se forma o orçamento público e como se dá a previsão de receita e a população pode escolher como vai se dar o gasto público dos próximos exercícios financeiros.

Assim, o presente Projeto de Lei, retrata a vontade do Executivo Municipal em governar com responsabilidade em consonância com a disposição da população Machadinhense, no momento em que analisou, discutiu e escolheu as prioridades municipais, na forma de programas e projetos, que serão executados a partir de 2023.

– O PROJETO DE LEI N° 069/2022, foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão, da Câmara de Vereadores de Machadinho, será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.
Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7