Os Vereadores Painfilhenses, realizaram na noite da quinta-feira, 16 de março de 2023, a primeira Reunião Ordinária, deste mês. A Reunião, iniciou às 19h00m e foi transmitida, ao vivo, pela página da Câmara de Vereadores no Facebook. Você confere aqui, o resumo desta sessão.

Em pauta, as seguintes deliberações:

– Projeto de Lei n. 010/2023, de autoria do Poder Executivo, que buscava autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural dos Moradores das Comunidades de Paim Filho. O Projeto de Lei n. 010/2023, foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei n. 011/2023, de autoria do Poder Executivo, que buscava alterar o art. 17 da Lei Municipal nº 2172/2017, com a criação de mais um cargo de Secretário Municipal e extinção de Cargo em Comissão. O Projeto de Lei n. 011/2023, foi rejeitado, por 5 votos a 4.

– Projeto de Lei n. 012/2023, de autoria do Poder Executivo, que buscava autorização para a realização de parcerias com Municípios da AMUNOR para o transporte de universitários. O Projeto de Lei n. 012/2023, foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei n. 013/2023, de autoria do Poder Executivo, que buscava alterar disposições da Lei Municipal nº 1.448/2000 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. O Projeto de Lei n. 013/2023, foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei n. 014/2023, de autoria do Poder Executivo, que buscava criar um Cargo em Comissão na Estrutura Administrativa do Município. O Projeto de Lei n. 014/2023, foi rejeitado, por 5 votos a 4.

– Projeto de Lei n. 015/2023, de autoria do Poder Executivo, que buscava autorização para a realização de despesas com eventos constantes do calendário de eventos do município. O Projeto de Lei n. 015/2023, foi aprovado por unanimidade.

– Requerimento n. 004/2023, de autoria dos Vereadores das Bancadas do MDB e PP, o qual, buscava o oficiamento da “Caixa Econômica Federal de Passo Fundo/RS – GIGOV – solicitando as seguintes informações/cópias: cópia dos documentos referentes ao Contrato de Repasse nº 934655/2022, em que figura como parte do Município de Paim Filho, sendo: ART, planilha orçamentária, memoriais descritivos, projeto de acessibilidade e demais especificações técnicas exigidas pela Caixa Econômica Federal, conforme consta no processo de Dispensa de Licitação nº 034/2022, em que fora vencedora a empresa EVANDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA (CNPJ nº 44.353.336/0001-03); e informação acerca da data em que a empresa EVANDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA (CNPJ nº 44.353.336/0001-03), foi habilitada junto a Plataforma+Brasil, bem como a data de protocolo do projeto e também a data do lançamento do Contrato de Repasse, nº 934655/2022, junto a Plataforma+Brasil”. O Requerimento n. 004/2023, foi aprovado, por 5 votos a 4.

Nesta primeira Reunião Ordinária de 2023, da Câmara de Paim Filho, foi realizada uma solenidade, onde foram homenageadas as Mulheres Vereadoras da Casa, a Oficial do Legislativo, também as esposas e demais mulheres, familiares dos Vereadores, que estavam presentes na ocasião, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. A Câmara, estende as homenagens a todas as mulheres painfilhenses.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Paim Filho, será realizada na terça-feira, 28 de março, às 20h00m e será transmitida, ao vivo, pelo Facebook.
Painfilhense, participe das reuniões. Qualquer dúvida em relação aos projetos e apreciações, procure pela Câmara, ou, o seu (a) Vereador (a), os mesmos estão à disposição da comunidade. Curta a fanpage da Câmara no facebook e assista as reuniões, ao vivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação