Na noite da última quinta-feira, 6 de março de 2025, foi realizada a primeira sessão ordinária do ano na Câmara de Vereadores de Machadinho. O encontro, iniciado pontualmente às 19h, marcou a posse do vereador Jose Miola, que assumiu a vaga do agora secretário de Obras, Adroaldo Bacarola. A cerimônia de posse foi conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Gerson Debiasi. Na sequência, os parlamentares apreciaram e votaram três importantes projetos de lei de origem do Poder Executivo.

Confira o resumo:

- PROJETO DE LEI Nº 036/2025, de 06 DE MARÇO DE 2025, que: “Revoga a lei municipal nº 3.562, de 20 de fevereiro de 2025, que alterou as atribuições do cargo de servente, e dá outras providências.”

Art. 1º - Fica revogada, em sua integralidade, a Lei Municipal nº 3.562, de 20 de fevereiro de 2025, que alterou as atribuições do cargo de servente

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este Projeto de Lei, tem como finalidade revogar a Lei Municipal nº 3.562, de 20 de fevereiro de 2025, que alterou as atribuições da carga de serviço, promovendo um acúmulo de funções e gerando impactos negativos tanto para os servidores quanto para a estrutura organizacional da administração pública municipal.

A atribuição de funções diversas previstas originalmente para a cargo de servente, sem a devida adequação normativa e organizacional, pode resultar em falhas na execução dos serviços essenciais, impactando diretamente o atendimento às demandas da população.

Diante dessa realidade, a revogação da Lei Municipal nº 3.562/2025 tornou-se necessária para restabelecer o equilíbrio funcional e administrativo, garantindo que os servidores desempenhem suas atividades dentro das competências previstas para seus cargos, sem que sejam submetidos a um acúmulo de responsabilidades. Assim, ao concordar com essa interrupção, o Município garante a eficiência da administração pública e a valorização dos seus trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e adequado às funções previstas na lei.

O PROJETO DE LEI Nº 036/2025, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 037/2025, de 06 DE MARÇO DE 2025, que: “Autoriza o poder executivo municipal a repassar subvenção à associação grupo folclórico e cultural de danças GRITOS DE LIBERDADE e dá outras providências.”

Art. 3º - O valor do repasse de que trata o art. 1º desta Lei será de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a partir da aprovação do Plano de Aplicação.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este Projeto de Lei, tem por finalidade autorizar o repasse de subvenção à Associação Grupo Folclórico e Cultural de Danças Gritos de Liberdade, entidade que desenvolve um importante trabalho de promoção e preservação da cultura por meio da dança.

O Grupo Folclórico Gritos de Liberdade conta atualmente com aproximadamente 60 membros, distribuídos em categorias conforme a faixa etária, e desempenha um papel fundamental na valorização das tradições gaúchas, promovendo apresentações dentro e fora da cidade, além de representar o município em eventos de relevância cultural.

Os recursos a serem repassados pelo Município terão a finalidade de subsidiar os custos com professores de dança, apresentações e lanches durante as viagens realizadas pelo grupo. Esses custos são essenciais para garantir a continuidade das atividades do grupo, que busca, por meio da dança, não apenas manter viva a cultura gaúcha, mas também proporcionar oportunidades de desenvolvimento pessoal e social para seus membros.

O PROJETO DE LEI Nº 037/2025, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 038/2025, de 06 DE MARÇO DE 2025, que: “Autoriza o poder executivo municipal a repassar subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA SÃO CAETANO e dá outras providências.”

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este Projeto de Lei, tem por objetivo autorizar o repasse de subvenção à Associação dos Produtores Rurais da Linha São Caetano, inscrito no CNPJ nº 03.361.956/0001-07, em conformidade com a apresentação de Plano de Aplicação a ser aprovado pelo Poder Executivo Municipal.

A proposta visa possibilitar a aquisição de uma cabine agrícola para o trator modelo P80 (LS P80RC01), ano 2017, chassi 9BLP08001HG000313, série 2390109404, equipamento que já foi cedido pelo Município à Associação no ano de 2017 e que tem sido amplamente utilizado no apoio a atividades agrícolas de produção rural. A instalação da cabine tem como principal objetivo garantir as melhores condições de trabalho, proporcionando mais segurança, conforto e eficiência na operação do maquinário, especialmente em períodos de intempéries climáticas.

O valor do repasse está fixado em até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo que os recursos que viabilizam essa ação são provenientes de indicação parlamentar dos Deputados Afonso Hamm e Guilherme Pasin, demonstrando a importância da articulação política na obtenção de benefícios diretos para os produtores rurais do município.

O PROJETO DE LEI Nº 038/2025, foi aprovado por unanimidade.

As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Machadinho, acontecem todas as terças-feiras, a partir das 19h, no andar superior do Clube União. Em nome da Câmara e de todos os vereadores, fica o convite especial para que a comunidade machadinhense participe presencialmente. Acompanhar as reuniões é uma oportunidade para se manter informado sobre os projetos aprovados, os temas discutidos e os trabalhos realizados pelos oito vereadores e pela vereadora, que compõem o Legislativo municipal. Sua presença faz a diferença!

Fonte: Assessoria de Comunicação