A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Machadinho do mês de dezembro de 2021, teve uma pauta bem extensa. Nela foram votados importantes projetos relacionados as renovações de contratos emergenciais, principalmente da área da saúde. Também deu entrada e ficará sendo apreciado antes de ir a votação, o Projeto 075/21 do Plano Diretor. Ainda, um Pedido de Providência, uma Indicação Legislativa e mais duas Proposições.

– PROJETO DE LEI Nº. 71/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, de autoria do poder executivo, que: Autoriza a prorrogação de contrato emergencial de agente comunitário de saúde, pelo prazo de 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A prorrogação de contrato é referente a agente comunitária de saúde contratada através de processo seletivo, com vencimento em fevereiro de 2022. A iniciativa de envio se dá em virtude do recesso parlamentar a data do vencimento do contrato. Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 72/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, de autoria do poder executivo, que: Autoriza a prorrogação de contrato emergencial de FARMACÊUTICA, cuja contratação fora autorizada através da Lei Municipal nº 2.097/2019. A prorrogação de contrato é referente a servidora farmacêutica contratada através de processo seletivo. A iniciativa se dá em virtude do recesso parlamentar a data do vencimento do contrato, fevereiro de 2022. A prorrogação faz-se indispensável para a manutenção dos serviços de dispensação de medicamentos, considerando que a farmácia NÃO pode funcionar sem a presença de profissional de farmácia, em regime de 40 horas semanais, considerando a resoluções do Conselho Regional de Farmácia. A falta de profissional, assim, acarretaria a suspensão ou a diminuição do funcionamento da farmácia municipal, acarretando, com isso, prejuízos à população. Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 73/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, de autoria do poder executivo, que: Autoriza a prorrogação dos contratos emergenciais de SERVENTE, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, autorizados pelas Leis Municipal nºs: 3.097/2019, 3.202/2021 e 3.142/2020. As prorrogações de contrato são referentes as serventes contratadas através de processo seletivo, que vencem em fevereiro de 2022. A iniciativa de envio se dá em virtude do recesso parlamentar a data do vencimento dos contratos. A prorrogação faz-se indispensável para a manutenção das atividades desenvolvidas junto a secretaria de educação. Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº. 74/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, que: Aprova o Plano Municipal de Turismo – PMT e dá outras providências. O turismo é uma das principais atividades do planeta, representando pelo menos um em cada dez postos de trabalho, segundo a OMT (Organização Mundial do Turismo). Em muitos países, compõe parte considerável do PIB (Produto Interno Bruto).
Nessa conjuntura, este documento consiste em apresentar Plano Municipal de Turismo do município gaúcho de Machadinho, com duração de 2022 até 2025. Nos últimos anos este município recebeu de 100.000 a 150.000 turistas anualmente, movimento considerado satisfatório. Este Plano embasa-se, sobretudo, em parte da Teoria Geral do Planejamento, utilizou-se diferentes metodologias para análise de cenários, planejamento de ações estratégicas, bem como para avaliação da execução do planejado. Por fim, é relevante destacar que este Plano está alinhado ao Plano Nacional de Turismo vigente (Plano Nacional de Turismo 2018 – 2022). Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 075/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que: Institui o Plano Diretor de Machadinho/RS e dá outras providências. O Plano Diretor ordenará o desenvolvimento de Machadinho e não apenas o crescimento da cidade. Busca por exemplo, um cuidado ainda maior com a zona rural, com o desenvolvimento de pequenas atividades, para ajudar no cotidiano das pessoas, mas também busca manter as características e a essência da zona rural. O projeto de lei é resultado de um amplo debate iniciado em 2019, com reuniões, oficinas e apresentação de propostas pela comunidade, que foram compiladas por uma comissão designada pelo prefeito. Resultado de muitas reuniões com representantes de entidades que deram a sua importante contribuição para o texto final. Este projeto ficou na mesa diretora, para análise e parecer jurídico da câmara, para posterior votação.

– PROJETO DE LEI Nº 76/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, de autoria do poder executivo, que: Autoriza pagamento realizado ao hospital beneficente São João e dá outras providências. Fica autorizado o pagamento realizado de R$ 25.961,88 (vinte cinco mil, novecentos sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), ao Hospital Beneficente São João, em outubro de 2021, visando à manutenção atendimento de Convênio Administrativo de Cooperação Técnica. Busca-se essa autorização, uma vez que, a vigência da Lei Municipal nº 3.208/2021, de 17 de março de 2021, exauria-se em setembro de 2021, dessa forma, o pagamento realizado ao HBSJ em outubro estava sem autorização legislativa. Aprovado por unanimidade.

Caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Machadinhense, exerça a sua cidadania. Conheça as atividades dos vereadores, faça valer o seu voto, a sua opinião. Participe das atividades de nossos representantes. Nossa Câmara é atuante, trabalha para o povo e precisa da sua participação! Vá para a Câmara.

A próxima sessão será realizada terça-feira, dia 14, às 19h00m, no andar superior do Clube União.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7