Na noite de terça-feira, 19 de novembro de 2024, a Câmara de Vereadores de Machadinho, realizou mais uma reunião ordinária, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União. A pauta, foi marcada pela análise e aprovação, de importantes projetos de lei, com impacto direto em diversas áreas do município.

1. Projeto de Lei nº 046/2024 – Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade e autoriza, a abertura de um crédito especial no valor de R$ 20.000,00 no orçamento municipal. Esse montante, será destinado ao custeio de ações voltadas à proteção social, sendo:

- R$ 10.400,00 alocados para o Programa de Incremento Temporário de Proteção Social Especial (CREAS), atendendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;

- R$ 9.600,00 para o Programa de Incremento Temporário de Proteção Social Básica (CRAS), focado no fortalecimento de vínculos comunitários e familiares.

Os recursos, provenientes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantirão o pagamento de vencimentos e vantagens fixas, para a equipe envolvida nos programas. Na exposição de motivos, destaca-se que essas iniciativas, fortalecem a política de assistência social no município, ampliando o amparo às famílias que mais necessitam.

Este Projeto de Lei, foi aprovado por unanimidade.

2. Projeto de Lei nº 047/2024 – Termo de Fomento com a Associação Machadinhense de Motociclismo

O projeto, autoriza a celebração de Termo de Fomento, com a Associação Machadinhense de Motociclismo. Com repasse de R$ 30.000,00, o objetivo é viabilizar a realização da 19ª Edição da Trilha do Lago e da 1ª Trilha Kids, marcadas para os dias 11 e 12 de janeiro de 2025.

O evento, que faz parte das comemorações dos 20 anos da associação, contará com shows artísticos, culturais e ampla divulgação dos atrativos turísticos de Machadinho. A expectativa é atrair mais de 700 pilotos, movimentando o turismo e a economia local. Durante a discussão, os vereadores ressaltaram a importância de apoiar eventos que valorizam o esporte, a cultura e o turismo, projetando o município em âmbito estadual e nacional.

Este Projeto de Lei, foi aprovado por unanimidade.

3. Projeto de Lei nº 049/2024 – Homenagem Especial à APROMATE pelos 30 Anos de Fundação.

O plenário aprovou ainda, por unanimidade, a concessão de uma homenagem especial à Associação dos Produtores de Erva-Mate de Machadinho (APROMATE), em reconhecimento aos seus 30 anos de contribuição à cadeia produtiva ervateira.

Fundada em um momento de crise no setor, a APROMATE, foi essencial para impulsionar a produção de erva-mate no município, promovendo sustentabilidade e inovação. Eventos como a Festchêmate, foram destacados como exemplos de integração entre cultura, turismo e agronegócio. Os vereadores parabenizaram a associação por seu trabalho e pelo impacto positivo na economia local.

4. Projeto em Tramitação

Além dos projetos aprovados, foi mencionada a tramitação do Projeto de Lei nº 048/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O orçamento do município, foi estimado em R$ 50.336.099,70, dos quais R$ 1.829.200,00 serão destinados ao Poder Legislativo e R$ 48.506.899,70 ao Poder Executivo. A matéria segue em análise e tem prazo de votação até o dia 15 de dezembro.

Participação da Comunidade

A Câmara de Vereadores reforça o convite para que os cidadãos participem das sessões semanais, realizadas todas as terças-feiras, às 19h, no Clube União. A presença da comunidade é fundamental para acompanhar de perto as decisões que impactam diretamente o desenvolvimento de Machadinho.

Com transparência e compromisso, a Câmara segue desempenhando seu papel de legislar e fiscalizar, em prol do bem-estar da população.

Fonte: Assessoria de Comunicação