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Os Vereadores Machadinhenses estiveram reunidos em Sessão Extraordinária, a qual, foi realizada na segunda-feira, 27 de janeiro de 2025, para a apreciação e votação de dois projetos de lei, enviados pelo Poder Executivo. Confira o Resumo:
- PROJETO DE LEI Nº 017/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A proposição justifica-se pela necessidade premente de garantir a continuidade das atividades pedagógicas e administrativas nas escolas municipais, diante de situações exclusivas que desativam o reforço do quadro funcional.
- A Contratação de 07 (sete) Monitores de Escola, pelo aumento das atividades escolares, aliado à necessidade de suporte pedagógico em sala de aula, exige a ampliação do quadro de monitores. Estes profissionais desempenham papel essencial no apoio às práticas educativas, promovendo a organização do ambiente escolar e contribuindo diretamente para o processo de ensino-aprendizagem.
- A Contratação de 03 (três) Professores para Educação Infantil e Ensino Fundamental: É obrigatório suprir as vagas decorrentes de situações especiais, como processos judiciais relacionados ao retorno de professores remunerados. Esta medida visa evitar prejuízos à continuidade das atividades escolares e garantir que a oferta educacional ocorra dentro dos padrões de qualidade exigidos pela legislação.
- A Contratação de 01 (um) Professor de Ciências: A substituição temporária se faz necessidade em virtude da licença-maternidade da professora recentemente nomeada Patrícia Giequelin Centeleghe. A medida garantirá a regularidade do ensino dessa disciplina fundamental, eliminando lacunas no aprendizado dos alunos.
- A Contratação de 01 (um) Professor de Matemática: De igual modo, justifica-se a contratação de um professor de Matemática para substituir a professora Camila Baldissera, que se encontra em licença-maternidade. A ausência de tal profissional comprometeria o andamento das aulas e a formação dos alunos em uma disciplina essencial ao desenvolvimento educacional.
Diante do exposto, este Projeto de Lei busca atender, com responsabilidade e eficiência, às demandas emergenciais da Rede Municipal de Ensino, garantindo continuidade e qualidade das atividades pedagógicas.
O PROJETO DE LEI Nº 017/2025, foi aprovado por unanimidade.
- PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O referido Projeto de Lei, é motivado pela necessidade de criação de dotação especifica e especial, para que seja empenhado o valor apurado como devolução de recursos, na Prestação de Contas do convênio FPE 490/2022 – CICLOVIA e desta forma, fique possibilitado que o Município seja baixado desta pendência, junto ao CADIN do Rio Grande do Sul.
O PROJETO DE LEI Nº 018/2025, foi aprovado por unanimidade.
Fonte: Assessoria de Comunicação.