Na noite da terça-feira, dia 18 de junho de 2024, na Câmara de Vereadores de Machadinho, foi realizada a 16ª sessão ordinária do ano. O encontro teve lugar na sala de sessões, no andar superior do Clube União de Machadinho, reunindo os vereadores para discutir assuntos de interesse da comunidade.

Em pauta, três projetos de lei, PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2024, PROJETO DE LEI Nº 026/2024 e PROJETO DE LEI Nº 027/2024.

Confira o resumo:

- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021/2024, MACHADINHO, 13 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município, relativas ao exercício de 2025.

Trata-se do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para 2025. Este projeto, permanecerá na Mesa Diretora da Câmara, até o dia 15 de agosto, para ampla análise dos vereadores.

- PROJETO DE LEI Nº 026/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Cria cargo na estrutura administrativa e dá outras providências.

Art. 1º. Fica autorizada a criação do cargo de Coordenador de Departamento na estrutura administrativa.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente Projeto de Lei, tem como objetivo criar dois cargos em comissão de Coordenador de Departamento, na estrutura administrativa do Município de Machadinho. A criação destes cargos, justifica-se pela necessidade de aprimorar a gestão pública municipal, para maior eficiência e eficácia na administração dos serviços públicos.
Os Coordenadores de Departamento, terão um papel fundamental na coordenação e supervisão das atividades das diversas secretarias e departamentos municipais, assegurando que as políticas públicas e projetos sejam executados de forma alinhada com os objetivos do governo municipal. Este fortalecimento da estrutura administrativa, é essencial para a melhoria da prestação de serviços à população, uma vez que permitirá uma gestão mais integrada e dinâmica.

Ademais, a flexibilidade na carga horária dos Coordenadores de Departamento, é crucial para atender às demandas variáveis e específicas dos diferentes setores da administração pública. Esta medida, visa garantir que os Coordenadores possam dedicar o tempo necessário às suas atribuições, de modo a atender prontamente as necessidades do município.

A criação dos cargos não trará impacto negativo ao orçamento municipal, visto que as despesas decorrentes poderão ser absorvidas pelas dotações orçamentárias existentes, com suplementações se necessário.

O PROJETO DE LEI Nº 026/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024, foi aprovado pela maioria dos votos.

- PROJETO DE LEI Nº 027/2024, DE 18 DE JUNHO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que: Dispõe sobre a ampliação do número de vagas, para o cargo de atendente de creche e dá outras providências.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente Projeto de Lei, tem como objetivo acrescentar uma vaga para o cargo de Atendente de Creche no quadro de pessoal do Município de Machadinho/RS. A medida é necessária para atender à crescente demanda por serviços de educação infantil no município, garantindo a qualidade e a eficiência no atendimento às crianças.

A inclusão de mais uma vaga para Atendente de Creche, visa suprir a necessidade de mão de obra qualificada para o cuidado e o desenvolvimento das crianças em idade pré-escolar, assegurando que cada criança receba a atenção e o cuidado adequados. Este incremento no quadro de pessoal, é fundamental para manter o padrão de excelência no serviço prestado, além de contribuir para a formação integral das crianças.

A criação desta vaga, é uma resposta direta ao aumento do número de crianças matriculadas nas creches municipais. A adição de uma nova Atendente de Creche, permitirá um melhor dimensionamento das equipes, favorecendo a organização e a eficiência dos trabalhos nas unidades de educação infantil.

O PROJETO DE LEI Nº 027/2024, foi aprovado por unanimidade.

Convidamos, todos os machadinhenses a participarem das reuniões da Câmara, a fim de se manterem informados sobre os temas discutidos pelos vereadores, além dos projetos de lei em tramitação. A próxima sessão ordinária, está agendada para a próxima terça-feira, na Sala de Sessões.

Para aqueles que desejam esclarecer dúvidas sobre os projetos apreciados, os vereadores e a Câmara de Vereadores estão à disposição, prontos para atender às necessidades da comunidade. Participem e contribuam para o desenvolvimento de Machadinho!

Fonte: Assessoria de Comunicação