A Câmara de Vereadores de Machadinho realizou, na noite de terça-feira, 18 de março de 2025, mais uma sessão ordinária. O encontro aconteceu na sala de sessões e reuniu os vereadores para a apreciação e votação de dois projetos de lei, ambos de origem do Poder Executivo: o Projeto de Lei nº 41-2025 e o Projeto de Lei nº 42-2025.

CONFIRA O RESUMO:
- PROJETO DE LEI Nº 041/2025, de 12 de março de 2025, que: “Autoriza a celebração de termo de fomento com a associação dos produtores de erva mate – APROMATE, e dá outras providências”.
Art. 1º Art. 1º. Fica autorizado o repasse de recursos financeiros no montante de até R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para a Associação dos Produtores de Erva Mate – APROMATE, CNPJ sob o nº 00.485.838/0001-12, que servirá de auxílio para a execução do 7º COSTELÃO NA BRASA, evento integrante das festividades do Município.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente Projeto de Lei, objetiva autorizar a celebração de TERMO DE FOMENTO entre a Administração Pública Municipal e a Associação dos Produtores de Erva Mate – APROMATE, para viabilizar a realização do 7º Costelão na Brasa.
O evento em questão é de extrema relevância para o Município, pois promove a cultura local, fomenta o turismo e fortalece a economia regional. Além disso, a festividade conta com significativa participação popular, contribuindo para a integração social e valorização das tradições.
O presente projeto, visa garantir a efetiva execução do Plano de Trabalho apresentado pela entidade.
O PROJETO DE LEI Nº 041/2025, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº042/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025, que: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$60.000,00 (sessenta mil reais), visando dispor de dotação orçamentária para atendimento do repasse a ser efetuado para Associação Grupo Folclórico e Cultural de Danças Gritos de Liberdade, nos termos da Lei Municipal nº 3564/2025.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O referido Projeto de Lei, foi justificado pela necessidade de criação de dotação especifica e especial, para o empenho do repasse autorizado nos termos da Lei Municipal nº 3.564, de 07 de março em curso, para a Associação Grupo Folclórico e Cultural de Danças Gritos de Liberdade.
O PROJETO DE LEI Nº042/2025, foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Machadinho ocorrerá na próxima terça-feira, a partir das 19 horas, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União. Toda a comunidade machadinhense é convidada a participar, acompanhar os debates e conhecer de perto os projetos apreciados, além dos trabalhos desenvolvidos pelos vereadores. Sua presença é fundamental para fortalecer a participação cidadã e a transparência no legislativo municipal.

Fonte: Assessoria de Comunicação