A Brigada Militar, há alguns dias, recebeu informações de que um veículo com registro de furto em São Paulo, provavelmente estaria circulando pelas ruas de Machadinho-RS.

Os policiais entraram em contato com o DEIC e Polícia Rodoviária, que confirmaram e forneceram a localização. No início da noite da quarta-feira, 28 de junho, por volta das 19h00m, o efetivo mesmo em horário de folga, deslocou-se e localizou o automóvel.

Trata-se de um MITSUBISHI PAJERO TR4, preto, que estava de posse de um homem, morador de Machadinho. Imediatamente o indivíduo, com aproximadamente 50 anos, recebeu voz de prisão e foi conduzido para a delegacia de Erechim. Ele vai responder por receptação.

Mais uma ação rápida da Brigada Militar, mesmo com policiais que por vezes estão de folga, não mediu esforços e recuperou o veículo.

O que é a receptação? (Fonte: Galvão & Silva Advocacia)
A receptação pode ser própria ou imprópria e podemos encontrar essa diferença no próprio artigo que define o crime. Na primeira parte do artigo 180 do Código Penal temos a receptação própria, em que a pessoa em proveito próprio adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta o produto advindo de um crime.

Na segunda parte do artigo, em que ele traz o verbo “influir”, temos, então, a recepção imprópria. Isso quer dizer que a legislação penal se preocupou em punir não apenas aqueles que adquirem o produto de um crime, mas também pessoas que influenciam para que terceiros adquiram ou recebam.

Além disso, o crime de receptação é chamado de parasitário. Isto é, para que o crime ocorra, precisa que um outro crime já tenha ocorrido anteriormente. Seja um furto, uma apropriação indébita, um estelionato, um roubo, entre outros. Assim sendo, é a pessoa comprar um carro roubado, um celular furtado, etc.

Isso porque, a receptação se configura quando justamente alguém adquire um produto advindo da prática de crime, certo? Não há o que se falar em crime se uma pessoa compra um produto em loja com nota fiscal, correto? Assim, a receptação sempre ocorre após a prática de um crime patrimonial.

Fonte: Rádio Club FM 96.7