A Polícia Civil e a Brigada Militar de Machadinho, em cumprimento de Ordem Judicial da Comarca de São José do Ouro, efetuaram na manhã desta quarta-feira, 26 de abril, a prisão preventiva de um homem, com 25 anos de idade.

A prisão, ocorreu porque o homem é suspeito de agressão a companheira (Maria da Penha, Lei 11.340) e em favor da vítima, havia medida protetiva que foi determinada pela justiça. Como o cidadão desrespeitou essa determinação judicial, o mandado foi expedido e a Polícia cumpriu a ordem.

Após os trâmites na DP, ele foi conduzido para o Presídio de Lagoa Vermelha.

A medidas da Lei Maria da Penha, que visam proteger as pessoas em situação de violência doméstica e familiar, também são conhecidas como medidas protetivas de urgência. O ofensor que desrespeita medida a ele imposta, comete o crime tipificado no artigo 24-A da Lei Maria da Penha e está sujeito a pena de 3 meses a 2 anos de detenção.

Fonte: Rádio Club FM 96.7