Na noite de terça-feira, 01 de abril de 2025, a Câmara de Vereadores de Machadinho realizou mais uma Sessão Ordinária, para a discussão e votação de três projetos de lei de origem do Poder Executivo.

- PROJETO DE LEI Nº 044/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025, que: “Autoriza a realização de despesas alusivas à comemoração de Páscoa, dia da Criança e Natal com os alunos da Rede Municipal de Educação, abrir crédito adicional e dá outras providências.”

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei, solicita autorização para realização de despesas atinentes as comemorações festivas, com os alunos da Rede Municipal de Educação. Visando conscientizar, ensinar e comemorar a Páscoa, bem como a comemoração ao dia da criança e posteriormente o natal, com os alunos das Escolas (Infantil e Fundamental), realização de eventos com a distribuição doces alusivos. Razão pela qual é solicitada a autorização para a realização de tais despesas.

O PROJETO DE LEI Nº 044/2025, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº. 045/2025, 31 DE MARÇO DE 2025, que: “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.”

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O Projeto de Lei nº 045/2025, versa sobre contratação emergencial de assistente social por excepcional interesse público.

A presente proposta atende solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando suprir a falta de servidores na função referida, especialmente para atendimento no CREAS e a impossibilidade de atendimento sem profissionais nesta área.

O PROJETO DE LEI Nº. 045/2025, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 046/2025, de 01 de abril de 2025, que: “Autoriza o município de Machadinho a receber doações e dá outras providências.”

EXPOSIÇÃO DE MOTIVO: O presente projeto tem como objetivo formalizar a doação de móveis feita pela Sra. Maria Cristina Betiolo Teixeira, inscrita no CPF: 052.661.076-00, e pelo Sr. Marcos Paulo Polo, inscrito no CPF: 672.081.180-00, e do Banco do Brasil S.A, CNPJ; 00.000.000/0779-09, 03 (três) aparelhos de ar-condicionado, 18.000 Btus, marca ELGIN. contribuindo para a melhoria da infraestrutura administrativa municipal.

O PROJETO DE LEI Nº 046/2025, foi aprovado por unanimidade.

As reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores de Machadinho acontecem todas as terças-feiras, às 19h, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União de Machadinho. A participação da comunidade é fundamental para acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, as discussões e decisões que impactam o município. Fica o convite para que todos os munícipes participem e acompanhem pessoalmente as reuniões.

Fonte: Assessoria de Comunicação