Foi realizada na noite da terça-feira, 26, a 4ª sessão ordinária do mês de abril de 2022. Os vereadores estiveram reunidos e debateram assuntos de interesse da comunidade machadinhense, utilizando inclusive o grande expediente.
Em pauta, dois Projetos de Lei, de origem do executivo. Um projeto de lei, de origem legislativa. Um requerimento e um pedido de providências.

– PROJETO DE LEI Nº 024/2022, de 20 de abril de 2022, de autoria do poder executivo, que: Autoriza o poder executivo municipal abrir um crédito especial no orçamento do município. Art. 1º – Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do Município um CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$ 21.999,15 (Vinte e um mil reais novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos). Servirá de recursos para atender a despesa no valor de R$ 21.999,15 (Vinte e um mil reais novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos), Através do convenio 3372/2021 com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de agricultura, pecuária e desenvolvimento rural. O presente convênio tem por objeto, aquisição de 01 grade arada nova com controle remoto modelo 14 discos de no mínimo 26 pol.

– PROJETO DE LEI Nº 025/2022, de 25 de abril de 2022. De autoria do poder executivo, que: Autoriza o poder executivo municipal abrir um crédito especial no orçamento do município. Art. 1º – Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do Município um CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$ 29.150,00 (Vinte e nove mil cento e cinquenta reais), para atender a despesa do programa Defesa Civil. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Sedec, do Ministério de Desenvolvimento Regional, realiza transferência obrigatórias para ações de resposta em áreas atingidas por desastres, conforme estabelece a Lei nº 13.340/10, as ações de resposta compreendem socorro, assistência as vitimas e restabelecimento de serviços essenciais.

– PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2022, de 12 de abril de 2022. De autoria do poder legislativo, Vereador Douglas Frarão, que: Institui o “Dia Municipal de conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down”, e cria a “Semana Municipal de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down”, de 21 a 28 de março e dá outras providências. A data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, o seu bem-estar e a inclusão das pessoas com Síndrome de Down na sociedade. A Síndrome de Down não é uma doença, o fato de uma pessoa nascer com um cromossomo 21 a mais não a torna doente. Ela foi descrita em 1866 por John Langdon Down. Este médico inglês descreveu as características da síndrome, que acabou sendo batizada com o seu nome. A Síndrome de Down é gerada pela presença de uma terceira cópia do cromossomo 21 em todas as células do organismo (trissomia). Isso ocorre no momento da concepção de uma criança. As pessoas com trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população. O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado em 21 de março, fazendo alusão aos 3 (três) cromossomos no par número 21 (vinte e um), característico das pessoas com Síndrome de Down. A data foi escolhida pelo Down Syndrome International, através da ideia do geneticista Stylianos E. Antonarakis, da Universidade de Genebra. Além do mais, o Dia Internacional da Síndrome de Down está no calendário oficial da Organização das Nações Unidas. O objetivo de instituir a mencionada data em nosso calendário municipal é a conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down, bem como contribuir com informações para permitir a inclusão de todos na sociedade.

Os três projetos estão na mesa diretora para analise.

– Providencia Legislativa nº 008/2022. Autora: Jussenei Bianchin, requerendo que seja encaminhada ao Prefeito municipal a seguinte providência:
Para que o município fiscalize e faça produzir os efeitos jurídicos da Lei nº1.617/2002, notificando os proprietários de terrenos que não conservam em perfeito estado de asseio; dentro dos limites da cidade, vilas e povoados, conforme a Lei 1.617 de dezembro de 2002, no seu art. 25º – Capítulo II – Da Higiene das vias Públicas; e Parágrafo Único – Capítulo III – Da Higiene das Habitações; impetrando a devida multa, que rege o art. 33º – capitulo II – Da Higiene das Vias Públicas; no valor de 20 a 100 URM(Unidade de Referência Municipal).
Sala das Sessões, 25 de abril de 2022.

– Requerimento Legislativo nº 004/2022. Autora: Jussenei Bianchin, requerendo que, seja encaminhado ao executivo o seguinte requerimento:
Que seja declarada como Patrimônio Cultural de Machadinho ‘’ A Festa das Etnias” – Festival de dança folclórica étnica, Jantar das Etnias e Escolha da Rainha – a Festa da Diversidade Cultural – da Formação do nosso Povo – de Machadinho; e a Festa Italiana – da nossa etnia predominante. JUSTIFICATIVA: Requer-se que esse Projeto seja apresentado visando promover o resgate das nossas origens, das nossas raízes culturais, da nossa cultura – da formação do nosso povo, para valorização e preservação da nossa cultura; para que sejamos sempre lembrados, e não caiamos no esquecimento.
Sala das sessões, 18 de abril de 2022. Requerimento aprovado por unanimidade.

A próxima sessão será realizada terça-feira, dia 03 de maio, às 19h00m, no andar superior do Clube União de Machadinho.
Caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Machadinhense, exerça a sua cidadania. Conheça as atividades dos vereadores, faça valer o seu voto, a sua opinião. Participe das atividades de nossos representantes. Nossa Câmara é atuante, trabalha para o povo e precisa da sua participação! Vá para a Câmara.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7