Foi realizada na noite da terça-feira, 03 de maio, a 1ª sessão ordinária do mês de maio de 2022. Os vereadores estiveram reunidos e debateram assuntos de interesse da comunidade machadinhense..
Em pauta, três Projetos de Lei, de origem do executivo. Um Projeto de Lei, de origem legislativa e um pedido de providências.

– PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2022, de 19 de abril de 2022, de autoria da vereadora Jussenei Bianchin, que : Declara a Festa Das Etnias – Patrimônio Cultural – E Festa Oficial e dá outras providências. Art.1- Fica declarada a FESTA DAS ETNIAS como Patrimônio cultural – Festa oficial – Dança folclórica étnica – jantar das Etnias – Escolha da Rainha; e Festa Italiana – ETNIA predominante; devido à importância do resgate da nossa cultura, das nossas origens, da formação do nosso povo, e transmitir às gerações futuras; conhecer as nossas raízes, valorizar a nossa cultura, é uma forma de preservar o que somos e promover a nossa IDENTIDADE.
Art. 2- Fica o Poder Executivo municipal autorizado a criar comissão de apoio da Festa das Etnias de Machadinho, para auxiliar na organização da Festa na cidade em data que melhor convir.
Art. 3- O Poder Executivo municipal fica autorizado a definir apoio financeiro a ser destinado à Organização e Programação da Festa das Etnias, a ser repassada à entidade representativa que integra a Comissão.
Art.4- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA: Este Projeto de Lei Legislativo visa estabelecer-declarar a “Festa das Etnias” como Patrimônio Cultural e Festa Oficial de forma a preservar as nossas raízes culturais.
Se o ser humano tiver conhecimento das suas origens e souber da importância que elas têm, passará a valoriza-las e transmitirá às gerações futuras, evitando, dessa forma, que sejam esquecidas.
Primordial é manter vivas na nossa memória as nossas próprias origens. Conceder as nossas raízes, valorizar a nossa cultura, é uma forma de preservar o que somos e promover a nossa Identidade – Do contrário, não seremos nada, não seremos ninguém.
Seja qual for a nossa origem, ou italiana, ou alemã, ou polonesa, ou portuguesa, não importa… O que realmente importa é que preservemos as nossas origens, valorizando e comemorando em Festa, destacando a etnia Predominante; resgatando, valorizando, preservando e difundindo a nossa Cultura – das quatro etnias – da formação do nosso povo de Machadinho, para que se mantenha viva a todas as gerações vindouras; e não caia no esquecimento.
Resgatar as nossas origens, saber mais sobre nossos ancestrais, sobre a nossa colonização, sobre a nossa formação étnica, conhecer a nossa história é obrigação de cada um é compromisso de todos. Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº. 022/2022, de 11 de abril de 2022, de autoria do poder executivo, que: Autoriza o poder executivo municipal a patrocinar, como forma de apoio cultural, os programas Jornal Virou Noticia, Manhã Interativa e Agenda Interativa, produzidos pela Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho, nos termos que estabelece. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A Associação é uma entidade sem finalidade lucrativa, de caráter educacional e cultural, conforme prevê o seu Estatuto. O patrocínio repassado servirá para que a Associação possa continuar a manter o desenvolvimento de suas atividades, excluído o pagamento de pessoal, visando possibilitar o desenvolvimento de programas de caráter informativo, educativo e cultural. O patrocínio será realizado mensalmente em conta específica e, com a obrigatoriedade de prestação de contas por parte da entidade. Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 024/2022, de 20 de abril de 2022, de autoria do poder executivo, que: Autoriza o poder executivo municipal abrir um crédito especial no orçamento do município. Art. 1º – Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do Município um CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$ 21.999,15 (Vinte e um mil reais novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos). Servirá de recursos para atender a despesa no valor de R$ 21.999,15 (Vinte e um mil reais novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos), Através do convenio 3372/2021 com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de agricultura, pecuária e desenvolvimento rural. O presente convênio tem por objeto, aquisição de 01 grade arada nova com controle remoto modelo 14 discos de no mínimo 26 pol. Este projeto, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 025/2022, de 25 de abril de 2022. De autoria do poder executivo, que: Autoriza o poder executivo municipal abrir um crédito especial no orçamento do município. Art. 1º – Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do Município um CRÉDITO ESPECIAL, no valor de R$ 29.150,00 (Vinte e nove mil cento e cinquenta reais), para atender a despesa do programa Defesa Civil. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Sedec, do Ministério de Desenvolvimento Regional, realiza transferência obrigatória para ações de resposta em áreas atingidas por desastres, conforme estabelece a Lei nº 13.340/10, as ações de resposta compreendem socorro, assistência as vitimas e restabelecimento de serviços essenciais. Aprovado por unanimidade.

– Providencia Legislativa nº 009/2022. De autoria: Jussenei Bianchin, requererendo, que seja encaminhada ao Prefeito municipal a seguinte providência:Que sejam cascalhadas ou britadas as estradas que dão acesso aos caminhões da propriedade até a estrada geral para colheita e transporte da erva-mate dos proprietários Lile Baldissera e Adroaldo Brandão. JUSTIFICATIVA: os proprietários encontram dificuldade em transportar a erva-mate para indústria tendo em vista as chuvas e a conservação das estradas de acesso ao produto, em suas propriedades, na Linha São Caetano. A cadeia produtiva da erva-mate gera emprego e renda ao Município.

– PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2022, de 12 de abril de 2022. De autoria do poder legislativo, Vereador Douglas Frarão, que: Institui o “Dia Municipal de conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down”, e cria a “Semana Municipal de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down”, de 21 a 28 de março e dá outras providências. A data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da luta pelos direitos igualitários, o seu bem-estar e a inclusão das pessoas com Síndrome de Down na sociedade. A Síndrome de Down não é uma doença, o fato de uma pessoa nascer com um cromossomo 21 a mais não a torna doente. Ela foi descrita em 1866 por John Langdon Down. Este médico inglês descreveu as características da síndrome, que acabou sendo batizada com o seu nome. A Síndrome de Down é gerada pela presença de uma terceira cópia do cromossomo 21 em todas as células do organismo (trissomia). Isso ocorre no momento da concepção de uma criança. As pessoas com trissomia do cromossomo 21, têm 47 cromossomos em suas células em vez de 46, como a maior parte da população. O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado em 21 de março, fazendo alusão aos 3 (três) cromossomos no par número 21 (vinte e um), característico das pessoas com Síndrome de Down. A data foi escolhida pelo Down Syndrome International, através da ideia do geneticista Stylianos E. Antonarakis, da Universidade de Genebra. Além do mais, o Dia Internacional da Síndrome de Down está no calendário oficial da Organização das Nações Unidas. O objetivo de instituir a mencionada data em nosso calendário municipal é a conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down, bem como contribuir com informações para permitir a inclusão de todos na sociedade. Este projeto está em análise.

A próxima sessão será realizada terça-feira, às 19h00m, no andar superior do Clube União de Machadinho.

Caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Machadinhense, exerça a sua cidadania. Conheça as atividades dos vereadores, faça valer o seu voto, a sua opinião. Participe das atividades de nossos representantes. Nossa Câmara é atuante, trabalha para o povo e precisa da sua participação! Vá para a Câmara.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7