A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Machadinho, RS, anunciou a abertura das inscrições para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar. O mandato terá duração de quatro anos.

*Atribuições do Cargo*

Os Conselheiros Tutelares têm como missão garantir os direitos das crianças e adolescentes, com responsabilidades que incluem:

– Atender crianças, adolescentes e seus responsáveis em situações de risco ou violação de direitos;

– Requisitar serviços públicos essenciais;

– Encaminhar casos ao Ministério Público e à autoridade judiciária;

– Promover ações que garantam acesso à educação, saúde e proteção social;

– Representar os interesses das crianças e adolescentes perante a sociedade e órgãos competentes.

*Carga Horária e Remuneração*

A função exige dedicação exclusiva, com carga horária de 20 horas semanais e prontidão noturna. A remuneração mensal é de R$ 1.625,46, além de benefícios como férias remuneradas, décimo terceiro salário, licença-maternidade e licença-paternidade.

*Inscrições*

As inscrições, gratuitas, ocorrem de 16 de dezembro de 2024 a 17 de janeiro de 2025, das 8h às 11h30, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Frei Teófilo, nº 414.

*Documentos Necessários*

– Ficha de inscrição preenchida;

– Certidões negativas de antecedentes judiciais;

– Documento oficial de identificação;

– Comprovante de residência;

– Certificado de conclusão do ensino médio;

– Foto 3×4.
(Consulte a documentação, no edital)

*Calendário do Processo Eleitoral*

– Inscrições: 16/12/2024 a 17/01/2025

– Eleições: 23/03/2025

– Diplomação dos Eleitos: 02/04/2025

Para mais informações, acesse o edital completo, ou, entre em contato com o COMDICA. Participe deste importante processo e contribua para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Machadinho.

Fonte: Rádio Club FM 96.7