A Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida realizou na noite da sexta-feira, 05 de agosto 2022, a Décima Primeira Reunião Ordinária do ano de 2022. A Reunião teve início às 19h00m e também foi transmitida ao vivo pela página da Câmara de Vereadores no Facebook. Sendo que o resumo da sessão foi levado ao ar pela Rádio Club FM 96.7, no dia seguinte, às 12h45m.

Em pauta: Dois Requerimentos, seis Indicações Legislativas, um Pedido de Informação, um Projeto de Lei de Origem Legislativa e um Projeto de Lei de Origem Executiva.
– Requerimento Nº 010/2022 – De autoria da Vereadora Veranice Pegorini Baldissera: Justificativa para ausências na Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2022 e na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de julho de 2022. Requerimento Nº 010/2022, aprovado.

– Indicação Nº 027/2022 – De autoria da Vereadora Daiane Barancelli: Que o Executivo Municipal tome as providências necessárias no sentido de reativar o programa criado a partir (Lei Municipal Nº 999/2019), tendo em vista as inúmeras reclamações por parte dos munícipes, devido ao aumento de animais abandonados na área urbana de Maximiliano de Almeida. Indica também que o Chefe do Poder Executivo, estude a possibilidade de criar o Programa Municipal de adoção responsável de pequenos animais, programa este em parceria com a Associação Amigos dos Animais do município. A Indicação Nº 027/2022, foi aprovada por unanimidade.

– Indicação Nº 028/2022 – De autoria do Vereador Ismael Zukunelli: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração, que sejam elaborados estudos técnicos, visando a elaboração de um projeto de lei que autorize o município a repassar mensalmente, o equivalente a 2% (dois por cento) da receita dos royalties da Usina Hidrelétrica Machadinho, a fim de que, este percentual seja dividido entre as entidades sem fins lucrativos do município. A Indicação Nº 028/2022, foi aprovada por unanimidade.

– Indicação Nº 029/2022 – De autoria do Vereador Euclides Dal Bello: Indica ao setor responsável da administração municipal para que realize a limpeza e o recolhimento de entulhos depositados no terreno pertencente ao município, localizado ao lado da caixa d’água da CORSAN. A Indicação Nº 029/2022, foi aprovada por unanimidade.

– Indicação Nº 030/2022 – De autoria do Vereador Euclides Dal Bello: Sugere ao Senhor Prefeito municipal, para que avalie a possibilidade de realizar uma reunião com os taxistas do município, tendo como objetivo principal, que seja estabelecida uma tabela de valores a serem cobrados pelo transporte de passageiros dentro do perímetro urbano. A Indicação Nº 030/2022, foi aprovada por unanimidade.

– Indicação Nº 031/2022 – De autoria da Vereadora Veranice Pegorini Baldissera: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização do nivelamento do espaço em frente a Gruta Nossa Senhora de Lourdes, para posterior colocação de paver ou pavimentação asfáltica, bem como, melhorar o acesso do portão de entrada até as imagens. A Indicação Nº 031/2022, foi aprovada por unanimidade.

– Indicação Nº 032/2022 – De autoria da Vereadora Veranice Pegorini Baldissera: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, após estudo de viabilidade, determine ao departamento competente a realização da pavimentação asfáltica, na Rua Barão do Rio Branco. A Indicação Nº 032/2022, foi aprovada por unanimidade.

– Requerimento Nº 11/2022 – De autoria do Vereador André Fernando Zucunelli: Para que seja encaminhado ao Executivo Municipal, o Anteprojeto n°02/2022, que cria o Programa de Incentivo à Fruticultura, para atender agricultores familiares do Município de Maximiliano de Almeida. O Requerimento Nº 011/2022, foi aprovado por unanimidade.

– Pedido de Informação Nº 004/2022 – De autoria do Vereador Ismael Zukunelli: Requer que, seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe as seguintes informações e/ou documentos, sobre:
1. Cópia da resposta do Contador da empresa Auto Posto Buggio LTDA, Senhor Paulo Luiz Cavaletti, mencionada no documento expedido pelo Senhor Prefeito Municipal ao Senhor João Francisco Campello Dill, Promotor de Justiça da Comarca de Marcelino Ramos, datada de 30 de junho de 2022.
2. Cópia da Justificativa pela qual a municipalidade anulou o Processo Licitatório Pregão Presencial nº 007/2022, uma vez que, esta informação também consta no documento público mencionado.
3. Diante dos fatos ocorridos na referida Licitação nº 007/2022, solicito também a informação se o município de Maximiliano de Almeida aplicou alguma penalidade à empresa Auto Posto Buggio LTDA ou ao Contador da empresa, em caso de ter aplicado, anexar cópia.
4. Cópia dos documentos (habilitação e proposta) apresentados pelas empresas participantes do Certame Licitatório nº 40/2022, modalidade de Pregão Presencial nº 15/2022, homologada nesta data conforme pesquisa ao Portal de Transparência deste município.
5. Solicita ainda, informação se a municipalidade realizou pesquisa ou tomada de preços com as empresas do município, referente ao objeto licitado descrito na Licitação nº 40/2022 Pregão Presencial nº 15/2022, em caso afirmativo favor informar em quais empresas ocorreram.
6. Justificativa pela qual a municipalidade abriu o Certame Licitatório nº 40/2022 Pregão Presencial nº 15/2022 antes de ter anulado o Certame nº 007/2022, uma vez que, no documento público encaminhado ao Ministério Público menciona-se que a municipalidade PROCEDERÁ à anulação, documento datado em 30 de junho de 2022.
O Pedido de Informação Nº 04/2022, foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei do Legislativo Nº 07/2022 – De autoria do Vereador André Fernando Zucunelli: Cria o Programa Bom Pagador, que concede desconto de 5% no IPTU, para o contribuinte que o quitar em dia, por 2 anos consecutivos. O Projeto de Lei do Legislativo Nº 07/2022 foi aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei Nº 041/2022: Que autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar despesas com o Concurso de Poesia Tradicionalista e dá outras providências. O Projeto de Lei Nº 041/2022, foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Maximiliano de Almeida, será realizada na sexta-feira, dia 19 de agosto, às 19h00m e será transmitida ao vivo pelo Facebook. O resumo da sessão, também é levado ao ar no dia seguinte, ao 12h45m, pela Rádio Club FM 96.7.

Maximilianense, participe das reuniões. Qualquer dúvida em relação aos projetos e apreciações, procure pela Câmara, ou, o seu (a) Vereador (a), os mesmos estão à disposição da comunidade. Curta a fanpage da Câmara no facebook e assista as reuniões ao vivo.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7