Em sessão realizada na noite da última terça-feira (30), os Vereadores assim deliberaram sobre a matéria em pauta:

• APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei n. 021/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a prorrogação dos contratos autorizados pela Lei Municipal nº 2.423/2022, de 14 de abril de 2022, e dá outras providências”, referente a contratação de um profissional Agente Comunitário de Saúde.

• APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei n. 022/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre denominação de via pública neste Município” designando o nome de Rua Profº André Zanella para a via pública situada entre a Av. Rio Grande e a Av. Afonso Dal Molin.

• APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei n. 023/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural dos Moradores das Comunidades de Paim Filho e dá outras providências” para um repasse no valor de R$ 99.966,00.

• APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei n. 024/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para aplicação recursos disponibilizados através da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC e dá outras providências”.

• APROVADO POR UNANIMIDADE o Projeto de Lei n. 025/2024, de autoria do Poder Executivo, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., dá outras providências”, financiamento até o valor de R$ 1.500.000,00 com destinação à infraestrutura viária.

• APROVADO POR UNANIMIDADE o Requerimento n. 006/2024, de autoria dos Vereadores da bancada do PT, para que: “seja oficiado à Secretaria de Logística e Transporte do Rio Grande do Sul, sob o comando do Secretário Juvir Costella – MDB, solicitando melhorias básicas e necessárias de conservação da ERS 447, trecho entre os municípios de Paim Filho e Cacique Doble”.

• APROVADO POR UNANIMIDADE o Requerimento n. 007/2024, de autoria dos Vereadores das bancadas do PP e MDB, para que: forneça “cópia na íntegra do processo de Dispensa de Licitação n. 013/2024, cópias dos empenhos, respectivas notas fiscais e contrato, e ainda a relação dos locais de instalação do objeto da referida dispensa”.

• APROVADO POR UNANIMIDADE o Requerimento n. 008/2024, de autoria dos Vereadores das bancadas do MDB e PP, para que: forneça “cópia na íntegra do processo de Pregão Presencial nº 05/2023, bem como a relação dos contemplados no referido pregão e relatório e laudo de recebimento dos serviços executados”.

• APROVADA POR UNANIMIDADE a Indicação n. 001/2024, de autoria dos Vereadores das bancadas do MDB e PP, ao Poder Executivo para que “sejam realizadas melhorias na estrada que dá acesso a agroindústria familiar Mamma Mia localizada no interior do nosso Município, na Linha São Joãozinho, bem como nos acessos e estradas próximas desse local”.

Registrar que, na solenidade, tomou posse o Vereador Luiz de Paula em decorrência de licença requerida pelo então Vereador titular.

A próxima sessão ordinária desta Casa Legislativa está marcada para 14.05.2024.

Fonte: Assessoria de Comunicação