Em sessão realizada na noite de ontem, os Vereadores assim deliberaram sobre a pauta:

• APROVADO POR UNANIMIDADE o Requerimento n. 009/2024, de autoria dos Vereadores das bancadas do MDB e PP, que buscava requerer ao Poder Executivo para que este “encaminhe cópia de documento e/ou informações em relação a Dispensa de Licitação nº 013/2024 – Aquisição de Galerias, sendo:

1 – Justificar a motivação pela qual foram realizados os empenhos nº 02992, 02993 e 02994, na data de 04 de abril de 2024 (antes da realização do processo de dispensa nº 013/2024 e da proposta apresentada pela empresa datada de 10/04/2024);

2 – Justificar o motivo pelo qual no dia 12 de abril de 2024 foi feita a liquidação dos empenhos nº 02992, 02993 e 02994, sendo que no dia 23 de abril de 2024 foram feitos os pagamentos totais dos empenhos nº 02992 e 02993 sem o recebimento total das galerias adquiridas, e indicar quem atestou o recebimento dos mesmos;

3 – Sejam encaminhadas cópias dos projetos e pedidos de licenças ambientais dos locais onde serão instaladas as galerias”.

• APROVADA POR UNANIMIDADE a Moção de Apoio n. 001/2024, de autoria dos Vereadores das bancadas do MDB e PP, em apoio “À anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União”.

A próxima sessão ordinária desta Casa Legislativa está marcada para o dia 11.06.2024.

Fonte: Assessoria de Comunicação