Conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, a partir de 2023 todos os produtores rurais deverão, obrigatoriamente, emitir suas notas fiscais de forma eletrônica. Porém, o estado adotou gradativamente a mudança por escalonamento, sendo ela em 4 etapas, assim distribuídas:

– 50 Notas ou mais a partir de 01 de outubro de 2023;
– 25 Notas ou mais a partir de 01 de janeiro de 2024;
– 10 Notas ou mais a partir de 01 de outubro de 2024;

Todas as demais, a partir de 1º de maio de 2024, sendo o último prazo.

Diante desta mudança, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informa a realização de capacitações de forma gratuita, com objetivo de auxiliar o produtor na implantação da NFP-e, neste novo modelo de emissão de notas.
O treinamento será ministrado de forma totalmente prática e será realizado em duas datas, dia 19/09 e 05/10, na sala do CIT, anexo ao Centro de Eventos de Piratuba, das 08h às 11:30h, e 13:30h às 17:00.

Os produtores do município devem entrar em contato com o Setor de Agricultura para receber as orientações necessárias e realizar sua inscrição.

Fonte: Assessoria de Comunicação