Em relação à Nota Técnica 2/2022, publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (MS), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) vem a público repudiar qualquer orientação médica que não seja baseada em evidências científicas.

Dessa forma, discorda do veto do MS às diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Conitec, que contraindicam o uso do chamado ‘kit Covid’ no tratamento ambulatorial e hospitalar para pacientes do SUS, bem como classifica a hidroxicloroquina como eficaz para o tratamento contra a Covid-19 e afirma que as vacinas não apresentam a mesma efetividade.

O Cremers sempre defendeu os princípios éticos da Medicina da beneficência, da não maleficência e da autonomia médica. No entanto, esses princípios fundamentais, presentes no Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), não representam carta branca para prescrição de medicamentos ou tratamentos sem eficácia ou segurança comprovadas.

Da mesma forma, o Cremers defende a vacinação da população como medida fundamental para conter a transmissibilidade e a disseminação das diferentes variantes do coronavírus (Sars-CoV-2) e suas mutações. As vacinas testadas e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) têm se mostrado eficazes e seguras para o controle da pandemia de Covid-19.

O Cremers ainda alerta que as medidas de proteção contra a Covid-19 – uso de máscara, higienização das mãos, distanciamento seguro e manutenção dos ambientes arejados –, aliadas ao aumento da cobertura vacinal, continuam sendo as únicas formas de prevenção e de contenção do agravamento da pandemia.

Porto Alegre, 24 de janeiro de 2022.
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)