Os Conselheiros Tutelares, que foram eleitos no mês de outubro, estão realizando a última etapa do processo eleitoral, que é a CAPACITAÇÃO. Todo esse processo, para a escolha dos novos conselheiros, iniciou ainda em janeiro de 2023, se estendendo durante todo este ano, desde a divulgação dos editais, adesão de candidatos, prova escrita, campanha e eleições. Agora, tem a capacitação preparatória para o trabalho que será desenvolvido nos próximos 4 anos, quando os mesmos, assumirão os cargos a partir de janeiro de 2024.

Esta capacitação, tem a carga horária de 24 horas e é desenvolvida durante três dias, iniciou na terça-feira, 24 de outubro, onde os conselheiros são preparados para atender e enfrentar a demanda, no tocante as legislações municipais, estaduais e federais (leis), resoluções do Conselho Nacional dos Direitos das crianças e adolescentes, Regimento Interno do Conselho Tutelar e funções da entidade, postura do conselheiro frente do cargo, entre outros.

De acordo com Hamilton Lauer Centelegue, presidente do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e Adolescentes) os conselheiros estão entusiasmados em aprender e entender o trabalho, para depois desenvolve-lo, de 2024 à 2027.

A diplomação dos conselheiros, será realizada no dia 10 de janeiro de 2024.

De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.

Fonte: Rádio Club FM 96.7