A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que retira a silvicultura – prática do cultivo e manejo de florestas – da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras, conforme estipula a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. A proposta foi relatada pelo deputado federal, Covatti Filho.

Atualmente, um anexo da lei classifica 20 atividades como potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, incluindo a extração mineral e as indústrias metalúrgica e química. A inclusão nesta categoria implica exigências mais rigorosas no processo de licenciamento ambiental, além da obrigatoriedade de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), administrada pelo Ibama.

O deputado Covatti argumenta que a silvicultura, responsável pela manutenção de aproximadamente 6,7 milhões de hectares de florestas nativas, possui as certificações socioambientais mais rigorosas do mundo. “Com esta medida, reconhecemos que a silvicultura não é uma vilã ambiental, mas uma aliada fundamental. Esta atividade agrícola sustentável promove benefícios econômicos, sociais e ambientais significativos”, afirmou o parlamentar.

Ele complementa destacando o papel vital da atividade não apenas na produção de recursos, mas também na conservação ambiental. “A silvicultura contribui para a proteção da biodiversidade, a conservação do solo e das nascentes de rios, a recuperação de áreas degradadas e a redução das emissões de gases de efeito estufa”, ressaltou Covatti.

O projeto será encaminhado para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para sanção presidencial.

Esta decisão reflete um reconhecimento crescente das práticas de manejo sustentável e seus benefícios integrados ao desenvolvimento socioeconômico e à proteção ambiental.

Fonte: Gabinete Deputado Federal Covatti Filho