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A Câmara de vereadores de Machadinho, realizou a 3ª reunião extraordinária, neste ano de 2023, na noite da quinta-feira, 02 de fevereiro, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União. O objetivo da reunião foi a apreciação e votação de dois importantes projetos.
– PROJETO DE LEI Nº. 009/2023, 02 DE FEVEREIRO DE 2023, que: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”
Através deste projeto, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado, em conformidade com as disposições legais, até 05 Monitores de Escola e até 05 serventes.
As contratações previstas nesta lei, serão realizadas levando-se em conta a classificação verificada nos Processos Seletivos nº 03/2022 (para o cargo de SERVENTE) e PSS nº 01/2023 (para o cargo de MONITOR DE ESCOLA). O PROJETO DE LEI Nº. 009/2023, foi aprovado por unanimidade.
– PROJETO DE LEI Nº. 010/2023, 02 DE FEVEREIRO DE 2023, que: “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”
Através deste projeto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado, em conformidade com as disposições legais, até 01 socorrista.
Parágrafo Único: Os requisitos para contratação são Ensino Médio e curso de formação de socorrista.
A contratação que se refere esta Lei terá vigência pelo prazo de seis (06) meses, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
Parágrafo Primeiro: O desempenho da função será exercido na Escola Municipal de Educação Infantil Nair Bernadete Meassi. O PROJETO DE LEI Nº. 010/2023, foi aprovado por unanimidade.
Esta Sessão Extraordinária, foi a terceira reunião da Câmara, realizada neste ano de 2023.
A Câmara está em recesso, até o dia 07 de março de 2023, porém, os Vereadores seguem com seus trabalhos legislativos e de fiscalização, ficando os mesmos, à disposição para Reuniões Extraordinárias.
Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7