Foi realizada na noite da terça-feira, 24 de maio, a 4ª sessão ordinária do mês de maio de 2022. Os vereadores estiveram reunidos e debateram assuntos de interesse da comunidade machadinhense, fazendo uso inclusive do Grande Expediente.

Em pauta, dois Projetos de Lei, de origem do executivo, um Pedido de Informação e um Pedido de Providências.

– PROJETO DE LEI Nº 039/2022, de 24 de maio de 2022. Autoriza o Município de Machadinho promover a desafetação do imóvel que especifica- e dá outas providências. Através deste projeto, segundo o seu Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a desafetação de área superficial de 3.287,00 m2, objeto da matricula nº 3.763, livro 02, Registro Geral de Machadinho, no lugar denominado de Pinhal de Machadinho, área da quadra 18, Rua Survelino da Rosa (antiga Rua 03 do Termas Loteamento) distante 71,24 metros da esquina com a Rua Vereador Orbano Alves Teixeira (antiga Rua 08), conforme memorial descritivo anexo a presente a lei. Art. 2° Esta área a ser desmembrada será utilizada como via pública.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A necessidade da desafetação se dá em virtude da área, já ter a destinação para via pública. Trata-se da área de estacionamento utilizada em torno do Machadinho Termas Resort Spa. Dessa forma, evita-se possíveis litígios ao município, passiveis de indenização, tais como acidentes de trânsito, furtos. Uma vez que deixará de pertencer exclusivamente a matricula 3.763, e passará a matricula geral de vias públicas do município. O PROJETO DE LEI Nº 039/2022, permanece na mesa diretora.

– PROJETO DE LEI Nº 040/2022, de 24 de maio de 2022, que: “Autoriza a celebração de Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário Pró-Segurança e dá outras providências”.
Art.1º Fica o Município de Machadinho autorizado a repassar subvenção, por meio de transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública Municipal ao Conselho de Pró Segurança de Machadinho- CONSEPRO, visando o auxílio no desenvolvimento de atividades de Cooperação com os Órgãos de Segurança do município, em conformidade com a apresentação de Plano de Aplicação a ser aprovado pelo Poder Executivo.
Art. 2º A liberação dos recursos será efetuada de acordo com cronograma previsto no Plano de Trabalho relativo ao projeto, e respeitadas às exigências da Lei 13.019/2014.
Art. 3º O valor do repasse de que trata o art. 1º desta Lei será de até R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a partir da aprovação do Plano de Aplicação.
Art. 4º As disposições da presente Lei ficam incluídas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da dotação orçamentária própria, constante da Lei-de-meios em execução.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O projeto tem por objetivo auxiliar o referido Conselho, nas atividades desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública de nosso município. É fato a precariedade com que os profissionais da área exercem suas atividades, e o Conselho é um órgão que busca junto à sociedade condições de efetivamente colaborar com a segurança, e com certeza a subvenção será aplicada da melhor forma, visando à melhoria do setor em nosso município. O PROJETO DE LEI Nº 040/2022, permanece na mesa diretora, para análise.

– Pedido de informação nº 003/2022. Autor: Clori de Meneses. Requerendo, que seja encaminhado ao executivo o seguinte pedido de informação:
Que seja informado quantas horas/máquina foram terceirizadas para a construção da base na ciclovia; detalhando o tipo de maquina e o valor por hora. O Pedido de informação nº 003/2022, foi aprovado por unanimidade.

– Providencia Legislativa nº 010/2022. Autora: Jussenei Bianchin. Requerendo, que seja encaminhada ao Prefeito municipal, a seguinte providência:
Que seja feita a manutenção, e instaladas lixeiras; no trajeto que liga a cidade ao Balneário de águas termais.
JUSTIFICATIVA: esse trajeto requer melhorias urgentes tendo em vista a proximidade com a cidade, pela beleza e bem-estar ao se trafegar neste caminhódromo, bem como imagem que se quer passar aos visitantes de Machadinho; a instalação de lixeiras também se faz necessário; pois, bem sabemos que a entrada da cidade, qualquer que seja o ângulo, é, também, o nosso cartão de visitas.

A próxima sessão será realizada na terça-feira, às 19h00m, no andar superior do Clube União de Machadinho.
Caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.
Machadinhense, exerça a sua cidadania. Conheça as atividades dos vereadores, faça valer o seu voto, a sua opinião. Participe das atividades de nossos representantes. Nossa Câmara é atuante, trabalha para o povo e precisa da sua participação! Vá para a Câmara.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7