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Os vereadores de Machadinho, estiveram reunidos na noite da quinta-feira, 10 de fevereiro, em sessão extraordinária, onde foram apreciados três projetos de lei, de origem do executivo.
– PROJETO DE LEI Nº 005/2022, de 08 de fevereiro de 2022, que cria cargo na estrutura administrativa e dá outras providências. A propositura de tal projeto se dá em virtude de o município necessitar acrescer o seu quadro de pessoal, um responsável com atribuições específicas de direção no Departamento de Licitações, o que até o momento não se verifica no quadro de servidores do Executivo Machadinhense. Alguém, via cargo comissionado, com atribuições específicas para gerenciar e administrar as demandas e necessidades administrativas na Divisão de Licitações e Compras, pois não é suficiente apenas a execução do serviço, mas a gestão e direção de tal atividade no âmbito municipal. Este projeto, foi aprovado pela maioria dos votos.
– PROJETO DE LEI Nº. 006/2022, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Trata-se de projeto de lei com finalidade de autorizar a contratação emergencial para suprir necessidade no quadro de pessoal da administração municipal. Este projeto, tem como objetivo a contratação emergencial de servidores para suprir necessidade temporária da administração municipal. O processo de seleção será através de processo seletivo simplificado. Este projeto, foi aprovado por unanimidade.
– PROJETO DE LEI Nº 007/2022, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Auxílio Financeiro aos Estudantes Universitários de Machadinho e dá outras providências. O projeto de Lei, visa Programa de Auxílio financeiro aos Estudantes Universitários, no valor de R$ 150,00 (cento cinquenta reais) por viajem, limitado a 01 vez na semana por aluno, visando o custeio de transporte para a Universidade para realização de estágio curricular obrigatório. Justifica-se o envio desse Projeto, devido as dificuldades que os alunos enfrentam para se deslocarem até a Instituição de ensino. Aprovado por unanimidade.
Caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados e detalhes sobre os mesmos, basta procurar seu vereador ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição. Machadinhense, exerça a sua cidadania. Conheça as atividades dos vereadores, faça valer o seu voto, a sua opinião. Participe das atividades de nossos representantes. Nossa Câmara é atuante, trabalha para o povo e precisa da sua participação! Vá para a Câmara.
Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7