Os Vereadores de Machadinho, realizaram a 10ª Reunião Ordinária, deste ano de 2024. A sessão, foi realizada na noite da terça-feira, 07 de maio de 2024, no andar superior do Clube União e iniciou às 19h00m.

Os vereadores analisaram, debateram e votaram 2 projetos de lei, sendo eles: PROJETO DE LEI N.º 17/2024 e PROJETO DE LEI Nº 18/2024.

Confira o resumo:

- PROJETO DE LEI N.º 17/2024, de 29 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: ESTABELECE RECUO OBRIGATÓRIO PARA EDIFICAÇÕES NA ERS 442, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto de lei tem como objetivo estabelecer um recuo obrigatório para edificações ao longo da ERS442, especialmente no trecho municipalizado compreendido desde a esquina da Rua Avelino Chaves, até o término do perímetro urbano, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.077/2019. Este recuo será de 12 metros a partir do eixo da via.
A implementação desse recuo se justifica pelos seguintes motivos:
Segurança Viária: Um recuo adequado permite melhor visibilidade e condições mais seguras para o tráfego de veículos e pedestres ao longo da ERS442. Reduzir a proximidade das edificações com a via principal contribui para evitar acidentes e garantir o fluxo adequado de veículos.
Ordenamento Urbano: Estabelecer um recuo padronizado promove o ordenamento urbano e a estética da área, evitando construções muito próximas à via que possam comprometer o ambiente urbano.
Preservação Ambiental: Um recuo adequado também permite a preservação de áreas verdes e a implementação de paisagismo, contribuindo para a qualidade ambiental da região.
Regularização de Edificações Consolidadas: Incluir as edificações consolidadas há mais de 5 anos dentro da área de recuo neste projeto de lei visa corrigir possíveis irregularidades e garantir a conformidade com as normas urbanísticas vigentes.
Transparência e Legalidade: Ao exigir que as edificações consolidadas solicitem a regularização junto ao departamento de engenharia do município, estamos promovendo a transparência e a legalidade no uso do espaço urbano, assegurando que todas as construções estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Portanto, a implementação deste projeto de lei é fundamental para garantir a segurança, o ordenamento e a sustentabilidade urbana ao longo da ERS442, ao mesmo tempo em que oferece a oportunidade de regularização para as edificações já existentes que se encontram dentro da área de recuo estabelecida.

O PROJETO DE LEI N.º 17/2024, foi aprovado pela maioria dos votos favoráveis.

- PROJETO DE LEI Nº 18/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024, de autoria do Poder Executivo, que: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACHADINHENSE.
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI 18/2024: Tem como objeto a concessão de título de Cidadão Machadinhense ao Sr. Juarez Tavares.
O Sr. Juarez Tavares, é uma figura exemplar que tem se destacado por sua incansável dedicação ao desenvolvimento turístico de Machadinho. Sua liderança e comprometimento em diversas áreas, incluindo a promoção da educação, cultura, esporte e desenvolvimento econômico local, merecem ser reconhecidos e celebrados.
Por meio deste projeto de lei, buscamos conferir o título de Cidadão Machadinhense ao Sr. Juarez Tavares como uma forma de expressar nossa gratidão e reconhecimento por sua valiosa contribuição para o bem-estar e progresso de nossa comunidade.
O PROJETO DE LEI Nº 18/2024, foi aprovado por unanimidade.

Machadinhense, participe das reuniões da Câmara. A próxima, será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União, de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Fonte: Assessoria de Comunicação