Na noite de terça-feira, 10 de dezembro de 2024, a Câmara de Vereadores de Machadinho, realizou mais uma sessão ordinária. Na ocasião, os parlamentares discutiram temas de grande relevância para o município e votaram quatro Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, todos aprovados por unanimidade. Confira os detalhes das proposições analisadas.

Projeto de Lei nº 50/2024 – Alteração no Plano Diretor de Machadinho

O Projeto de Lei nº 50/2024 propõe alterações na Tabela de Zoneamento e Parâmetros de Edificações do Plano Diretor de Machadinho, abrangendo as áreas de Zona Turística Balneária (I, II e III) e Zona de Produção Industrial (ZPI).

De acordo com a justificativa apresentada, as alterações são necessárias, para adequar a legislação às demandas locais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo que o ente público possa atuar de forma eficiente.

Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 51/2024 – Instalação de Fossas Sépticas em Áreas Urbanas

O Projeto de Lei nº 51/2024 altera a Lei Municipal nº 1892/2005, autorizando a instalação de fossas sépticas e sumidouros em passeios públicos, mediante aprovação do Departamento de Engenharia Municipal e desde que respeitadas as normas técnicas.
A proposta, busca solucionar problemas enfrentados por moradores de áreas urbanas, com terrenos pequenos, que têm dificuldades para atender critérios sanitários. A iniciativa também promove a saúde pública e a preservação ambiental, especialmente em locais sem acesso à rede pública de esgoto.

Este projeto foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 52/2024 – Apoio à Associação de Apoio ao Idoso Machadinhense

O Projeto de Lei nº 52/2024, autoriza a celebração de um Termo de Fomento entre a Administração Municipal e a Associação de Apoio ao Idoso Machadinhense. O objetivo é transferir até R$ 72.000,00 para viabilizar atividades de Pilates, voltadas ao bem-estar de idosos cadastrados na Secretaria de Assistência Social.
O pilates, é amplamente reconhecido por seus benefícios à saúde física e mental dos idosos, proporcionando maior qualidade de vida.

Este projeto também foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 48/2024 – Orçamento para 2025

Após tramitação e ampla análise pelos vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei nº 48/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Machadinho para o exercício de 2025 em R$ 50.336.099,70.

O orçamento contempla tanto o orçamento fiscal, quanto o da seguridade social, abrangendo os fundos, órgãos, e a administração pública direta e indireta. A aprovação, garante a execução das ações planejadas para o próximo ano, atendendo às necessidades da comunidade.

Convite à Comunidade

A Câmara de Vereadores de Machadinho, convida todos os munícipes a acompanharem de perto os trabalhos legislativos. A participação da população, é fundamental para o fortalecimento da democracia e para garantir que as demandas da comunidade sejam atendidas.

As sessões ordinárias ocorrem todas as terças-feiras, às 19h, na Sala de Sessões, localizada no andar superior do Clube União de Machadinho. Venha participar, acompanhar as discussões e contribuir para o desenvolvimento do nosso município!

Fonte: Assessoria de Comunicação