A Câmara de Vereadores de Machadinho, realizou na noite da terça-feira, 21 de março de 2023, a terceira Reunião Ordinária deste mês, assim como, de 2023. Em pauta, além das proposições, foram votados três projetos de lei. Dois projetos de origem executiva e um, de origem legislativa.

– Projeto de Lei Legislativo nº 001/2023, de autoria da Vereadora Jussenei Bianchin (Profe Jusse), que: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE MACHADINHO.
Art. 1º – Fica denominado como Rua Osvaldo Polo, a Rua de Número 3 do Loteamento Casagrande, em nossa cidade.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente projeto, tem por objetivo a denominação de Rua em nossa cidade. A denominação Osvaldo Polo é uma solicitação, e uma homenagem da Família Polo – filhos, netos, bisnetos de Osvaldo Polo (in memoriam), para render-lhe uma homenagem, pela significativa importância que teve para os familiares e pelo relevante trabalho prestado a comunidade machadinhense e região, como motorista por 30 anos, do ônibus da empresa Unesul, linha Machadinho – Erechim. O Projeto de Lei Legislativo nº 001/2023, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 023/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023, de origem executiva, que: “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A APROMATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O projeto, tem por objetivo auxiliar a APROMATE, com o valor de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para realizar o 5º Costelão na Brasa e a promover este evento junto à programação do mês do Município nas comemorações do 64º Aniversário de Emancipação Político Administrativa de Machadinho. O PROJETO DE LEI Nº 023/2023, foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023, que: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACHADINHO REPASSAR VALORES A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O HOSPITAL BENEFICENTE SÃO JOÃO, de Sananduva.
Art. 1º Fica o Município de Machadinho autorizado a celebrar TERMO DE FOMENTO para a consecução de finalidades de interesse público, por meio de transferência de recursos financeiros no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) mensais, pelo período de 12 meses, a título de subvenção social com o Hospital Beneficente São João, de Sananduva – RS, visando cobrir despesas de custeio de forma a garantir atendimentos hospitalares, ambulatoriais de urgência e emergência pelo SUS, em regime ininterrupto de atendimento – 24 horas, todos os dias da semana, para a população do município Machadinho.

Art. 2º Fica condicionado para o repasse dos valores financeiros de que trata o art. 1º desta Lei, a apresentação pelo Hospital Beneficente São João do Plano de Trabalho respectivo.
Art. 4º Mediante o interesse público o TERMO DE FOMENTO a ser celebrado poderá ser prorrogado sucessivamente por igual período, legalmente limitando-se até o máximo de cinco (5) anos.
Art. 5º No caso de renovação do termo o valor total da subvenção social será corrigido pelo índice do IGP-M/FGV – verificado no período.
Art. 6º A prestação de contas ao Município, relativamente aos valores repassados, deverá ser efetuada trimestralmente, relatando os serviços, procedimentos executados e das consultas e atendimentos realizados, nos prazos e a documentação exigível, que serão determinados no TERMO DE FOMENTO.
O PROJETO DE LEI Nº 024/2023, foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão, da Câmara de Vereadores de Machadinho, será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7