A Câmara de Vereadores de Machadinho realizou a 3ª sessão ordinária deste mês de março de 2022. Os vereadores estiveram reunidos na noite da terça-feira, 15 e debateram assuntos de interesse da comunidade machadinhense.

Em pauta, uma Indicação Legislativa, um Pedido de Providências, um Requerimento, todos de origem legislativa e ainda, três Projetos de Lei, de origem do Poder Executivo.

– Indicação Legislativa nº 001/2022, de autoria da vereadora Jussenei Bianchin (PP), encaminhando ao executivo, pedido para que seja alterado o turno único em vigência na Prefeitura municipal, dos serviços públicos prestados aos cidadãos e a população em geral pelas Secretarias municipais, para turno integral, ou seja, das 8 ás 17h;

JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido acima pela restrição do atendimento á população, uma vez que a população do meio rural que solicita serviços e/ou trabalhos de cartório, por exemplo, há sempre uma outra solicitação ou serviço de Prefeitura a fazer, o que nem sempre é possível até às 13 horas, tendo que fazer outra viagem à cidade. Entenda-se, pois, que o bem- estar e a comodidade da população do município, devem estar em primeiro lugar; em detrimento do bem-estar e comodidade dos representantes do Legislativo e Executivo.

– Providencia Legislativa nº 002/2022, de autoria dos vereadores, Zauri Antonio Piloneto (MDB) e Douglas Frarão (MDB), solicitando, para que seja providenciado um monitor para os transportes escolares durante o turno da tarde.

– Requerimento Legislativo nº 001/2022, de autoria dos vereadores, Zauri Antonio Piloneto (MDB) e Douglas Frarão (MDB), pedindo para que seja estabelecido o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica.

JUSTICICATIVA: Esse projeto visa promover aos alunos da educação básica uma melhora na aprendizagem de forma a construir um estilo de vida mais ativo e saudável, contribuindo também para o bem-estar físico, mental e social, além de muitos outros benefícios que a atividade física traz a saúde das crianças e adolescentes. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 09/2022, de 07 de março de 2022, de autoria do poder executivo, que: “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MACHADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, por meio de transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública Municipal e a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Machadinho, CNPJ 22.947.026/0001-84, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente Projeto de Lei, objetivando celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO por meio de transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública Municipal e a Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Machadinho e o valor a ser repassado, de acordo com o Plano de Trabalho, servirá para auxiliar na manutenção das atividades desenvolvidas pela Associação de Bombeiros Voluntários para o ano de 2022. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 10/2022, de 08 de março de 2022, de autoria do poder executivo, que: “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A APROMATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Ficando o Município de Machadinho autorizado a celebrar TERMO DE FOMENTO, por meio de transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública Municipal e a Associação dos Produtores de Erva Mate – APROMATE, CNPJ 00485838/0001-12, no valor de até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), que servirá de auxilio para a execução do 4º COSTELÃO NA BRASA,  integrando as comemorações alusivas aos 63 anos de Emancipação Politico Administrativa de Machadinho. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este Projeto de Lei, objetiva  auxiliar a APROMATE  com valor de até R$ 26.000,00, para realizar o 4º Costelão na Brasa, e a promover este evento junto à programação do mês do Município nas comemorações do 63º Aniversário de Emancipação Político Administrativa de Machadinho. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI Nº 012/2022,de 15 de março de 2022 (Regime de Urgência), de autoria do poder executivo, que: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ASSISTENTE SOCIAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Onde fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado, um (1) ASSISTENTE SOCIAL, para 30 horas semanais, com salário de R$ 3.558,17. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A presente proposta atende solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando o AFASTAMENTO por auxílio saúde das duas (2) profissionais efetivas – MARGOT FIGUEIREDO BRUNI e EMANUELE DE FAVERE BORGES. Visando suprir a falta de servidores na função de Assistente Social, a aprovação deste Projeto de Lei se faz necessária, a fim de não prejudicar o andamento das atividades do CREAS e CRAS e dos programas da assistência social que exigem a participação do profissional de assistente social. Este projeto foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão será realizada terça-feira, dia 22 de março, às 19h00m, no andar superior do Clube União de Machadinho.

Caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Machadinhense, exerça a sua cidadania. Conheça as atividades dos vereadores, faça valer o seu voto, a sua opinião. Participe das atividades de nossos representantes. Nossa Câmara é atuante, trabalha para o povo e precisa da sua participação! Vá para a Câmara.

Por: Paul da Rosa

Fonte: Rádio Club FM 96.7