A Câmara de Vereadores de Machadinho realizou a 3ª sessão ordinária deste mês de abril de 2022. Os vereadores estiveram reunidos na noite da terça-feira, 19 e debateram assuntos de interesse da comunidade machadinhense.
Em pauta, dois Projetos de Lei, dois Requerimentos, um Pedido de Informação e uma Indicação Legislativa.

– Indicação Legislativa nº 004/2022. Autor: Gerson Debiasi. O Vereador , requer que seja encaminhada ao Prefeito municipal a seguinte indicação: Que seja alterado o decreto 434/2018 que dispõe sobre a concessão de refeições e dá outras providências, a solicitação é que seja alterado em R$40,00 (quarenta reais) para almoço e jantar e R$20,00 (vinte reais) para café da manhã. JUSTIFICATIVA: O presente decreto estabelece os valores para despesas com refeições da seguinte forma: R$30,00 (trinta reais) para almoço e jantar e R$10,00 (dez reais) para café da manhã, já se passaram 4 anos estes valores encontram-se defasados, então se faz necessário essa alteração.

– Pedido de informação nº 001/2022. Autor: Clori de Meneses. O Vereador, requer, que seja encaminhado ao executivo o seguinte pedido de informação: Que seja fornecido informações sobre o recurso financeiro repassado aos machadinhenses pela Sec. De Assistência Social nos dias 11 e 12 de Abril do corrente ano
– valor total do recurso
– origem do recurso
– valor da parcela recebida
– quantas parcelas serão oferecidas
– quantas pessoas foram contempladas
– qual critério usado na seleção dessas pessoas
– qual critério usado na escolha dos fornecedores de mercadorias
Este Pedido de Informação, foi aprovado por unanimidade.

– Requerimento Legislativo nº 002/2022. Autora: Jussenei Bianchin. A Vereadora requer que seja encaminhado ao executivo o seguinte requerimento: Que seja estabelecido o Conteúdo TURISMO na grade curricular do Município como Eixo Temático, levando-se em conta o Referencial Curricular gaúcho, mais BNCC (Base Nacional Comum Curricular). JUSTICICATIVA: Requer-se que esse Projeto seja apresentado visando promover aos alunos da Educação Básica o conhecimento, a valorização, a divulgação, a cooperação e o fortalecimento da promoção do Turismo no município; uma vez que o potencial turístico de Machadinho é bastante significativo, oque nos leva a crer que o Turismo, muito em breve, vai nos levar a patamares altos de crescimento e desenvolvimento do município, ao lado da agricultura e da pecuária, nossa base econômica. Aprovado por unanimidade.

– Requerimento Legislativo nº 003/2022. Autores: Cassiano Fortunati, Clori de Meneses, Jussenei Bianchin. Os Vereadores requerem que seja encaminhado ao executivo o seguinte requerimento: Que seja encaminhado o Ofício de Convocação à Secretária de Assistência Social ou a um Representante desta Secretaria para vir aqui na Câmara prestar esclarecimentos sobre o Recurso Financeiro distribuído a população machadinhense nos dias 11 e 12 de Abril do corrente ano. JUSTIFICATIVA: Devido ao grande número de pessoas que exigem explicações a respeito do fato, torna-se necessário a presença de um responsável do setor para esclarecer todas as dúvidas. Só assim poderemos explicar á população o realmente aconteceu. Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI nº 023/2022, 14 de abril de 2022, de autoria do poder executivo. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. O presente projeto de lei nº 023/2022, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 302.176,17 (trezentos e dois mil, cento setenta e seis reais e dezessete centavos), em virtude da criação do programa Defesa Civil. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Sedec, do Ministério de Desenvolvimento Regional, realiza transferência obrigatórias para ações de resposta em áreas atingidas por desastres, conforme estabelece a Lei nº 13.340/10. As ações de resposta compreendem socorro, assistência as vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Aprovado por unanimidade.

– PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022. De autoria do vereador Diego Pietrobon. “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MANIPULADOR DE ALIMENTOS ESCOLAR (MERENDEIRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” No Programa Nacional de Alimentação Escolar, as merendeiras desempenham papel de fundamental importância não só como colaboradora para a melhoria da aprendizagem do aluno, mas também como agente condutora das técnicas adequadas para o preparo da merenda e das informações sobre os bons hábitos alimentares.
As merendeiras possuem um papel fundamental, pois preparam uma refeição saudável e saborosa e zelando pela saúde dos escolares através do cuidado com a higiene dos alimentos.
A merenda escolar se constitui em um dos alicerces do processo de aprendizagem. Nela estão contidos todos os subsídios nutricionais que possibilitarão melhor rendimento do aluno em sala de aula.
As merendeiras atuam como educadoras alimentares, pois oferecem aos alunos refeições de qualidade assim como estimulam os escolares a desenvolverem hábitos alimentares saudáveis.
Por isso, criar um dia municipal é uma forma de demonstrar toda nossa admiração e gratidão a essas profissionais que, muitas vezes, passam despercebidas no dia a dia.
Aprovado por unanimidade.

A próxima sessão será realizada terça-feira, dia 26 de abril, às 19h00m, no andar superior do Clube União de Machadinho.
Caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.
Machadinhense, exerça a sua cidadania. Conheça as atividades dos vereadores, faça valer o seu voto, a sua opinião. Participe das atividades de nossos representantes. Nossa Câmara é atuante, trabalha para o povo e precisa da sua participação! Vá para a Câmara.

Por: Paul da Rosa
Fonte: Rádio Club FM 96.7