Na noite de terça-feira, 19 de março de 2024, os Vereadores Machadinhenses, reuniram-se na 3ª Sessão Ordinária, deste ano.

Em pauta, os vereadores analisaram, debateram e votaram, o PROJETO DE LEI Nº 008/2024, de 19 de março de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER BEM MÓVEL EM DOAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Confira o resumo:

PROJETO DE LEI Nº 008/2024

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber em doação, da empresa MACHADINHO HOTELARIA E TURISMO, inscrita no CNPJ nº 09.084.373/0001-62, os BENS MÓVEIS constantes da relação abaixo:

01 Estrutura metálica, com área de 18mx60m = 1080m2, com tubos de ferro, com diâmetro de 150mm, com 5 metros de altura, recebendo acabamento anticorrosivo e pintura. Cobertura fixada na estrutura metálica através de cordas fixadas nos ilhós da lona.

Art. 2º A doação que trata esta lei, é feita sem encargo à municipalidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente Projeto de Lei, autoriza o Município a receber em doação sem encargos, 01 estrutura metálica com área de 18mx60m = 1080m2, com tubos de ferro, com diâmetro de 150mm, com 5 metros de altura, recebendo acabamento anticorrosivo e pintura, da empresa MACHADINHO HOTELARIA E TURISMO, inscrita no CNPJ nº 09.084.373/0001-62.

A empresa MACHADINHO HOTELARIA E TURISMO, manifestou interesse em doar, sem encargos ao município, a “Tenda de eventos”, descrita no projeto, uma vez que a empresa não tem mais interesse em utilizar a estrutura, por questões de interesse do grupo.

Diante disso, o administrador da empresa, procurou o Município com a proposta de doação que foi encaminhada para apreciação dos vereadores. O Município, receberia em doação e instalaria a “tenda”, em um imóvel de sua titularidade, faria as adequações necessárias, com a finalidade de realizar eventos, shows, até a conclusão do centro de eventos.

O PROJETO DE LEI Nº 008/2024, foi aprovado por unanimidade.

Machadinhense, participe das reuniões da Câmara. A próxima, será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões, localizada no andar superior do Clube União, de Machadinho.

Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Fonte: Assessoria de Comunicação