Os Vereadores Machadinhenses, realizaram na noite da terça-feira, 02 de maio, a 9ª Reunião Ordinária deste ano de 2023, na Câmara de Machadinho. Foi a primeira Sessão do mês de maio e iniciou, às 19h00m. Em pauta, além das proposições, foram amplamente debatidos e votados, dois projetos de lei de origem do Poder Executivo. Projetos de lei: PROJETO DE LEI Nº 039/2023 e PROJETO DE LEI Nº 040/2023.

- PROJETO DE LEI Nº 039/2023, de 28 DE ABRIL DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este projeto de lei, objetiva abrir um crédito especial no orçamento do município no valor de R$ 51.079,98 (cinquenta e um mil, setenta e nove reais e noventa e oito centavos), o presente recurso servirá para infraestrutura da Escola Samuel Comachio. O PROJETO DE LEI Nº 039/2023, foi aprovado por unanimidade.

- PROJETO DE LEI Nº 040/2023, de 02 DE MAIO DE 2023, de autoria do Poder Executivo, que: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO RPPS EXTINTO, NOS TERMOS DA LEI 1387/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei, tem como finalidade a destinação do saldo remanescente do RPPS, extinto pela Lei Municipal nº 1387/1999.
Considerando a inexistência de aposentadorias e pensões a serem suportadas pelos recursos referidos, nos termos da previsão contida no parágrafo único, art. 3º da Lei Municipal nº 1387/99.
Os recursos de saldos existentes serão destinados à aplicação em despesas de capital ou pagamento de dívida consolidada ou ainda em amortizações de financiamentos.
O PROJETO DE LEI Nº 040/2023, foi aprovado por unanimidade.

Machadinhense, participe das reuniões da Câmara. A próxima sessão, da Câmara de Vereadores de Machadinho, será realizada terça-feira, às 19h00m, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União de Machadinho.
Informamos que caso o cidadão (ã), queira esclarecer alguma dúvida sobre os projetos apreciados, basta procurar seu vereador (a) ou a câmara de vereadores, os mesmos estão à disposição.

Fonte: Assessoria de Comunicação